29/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 23/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0004999-03.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: NEW PORT COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP, RONALDO FERREIRA DA CRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: VICTOR CARLOS DE LIMA - ES26602, WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 DECISÃO/OFÍCIO DEFIRO o pedido de inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, devendo o SPC ser oficiado para tal finalidade.

Por outro lado, INDEFIRO o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), porque ausente a demonstração pelo credor de pretensa ocultação patrimonial pelo devedor que, em verdade, aparenta tratar-se apenas de devedor insolvente.

Com vistas a salvaguardar o devido processo legal e contraditório e por considerar que a ferramenta oferece informações acerca de vínculos societários, patrimoniais e financeiros, entendo que seria necessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para aplicação devida sistema.

Ante o não requerimento de outras medidas constritivas, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do NCPC.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Serve o presente como ofício.

Intime-se.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
18/06/2025 10:43

Expedição de Intimação Diário.
17/06/2025 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
16/03/2024 01:20

Decorrido prazo de VICTOR CARLOS DE LIMA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de NEW PORT COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DA CRUZ em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 01:16

Publicado Intimação - Diário em 29/02/2024.
29/02/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 16:54

Expedição de intimação - diário.
27/02/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 18:27

Determinado o Arquivamento
29/11/2023 12:32

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 17:42

Expedição de intimação eletrônica.
02/03/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:07

Conclusos para despacho
19/01/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/10/2022 23:59.
01/11/2022 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/10/2022 23:59.
01/11/2022 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:40

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2015

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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