28/03/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:43

Transitado em Julgado em 14/03/2025 para MARCELO DA SILVA MACEDO - CPF: *94.***.*27-84 (REQUERIDO) e VALDINEIA GIANIZELLI CARVALHO - CPF: *40.***.*44-21 (REQUERENTE).
25/03/2025 10:32

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
25/03/2025 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5009070-12.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDINEIA GIANIZELLI CARVALHO REQUERIDO: MARCELO DA SILVA MACEDO Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO - ES27221 Advogado do(a) REQUERIDO: ANILSON BOLSANELO - ES11758 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da expedição de Certidão de Atuação.

COLATINA-ES, 21 de março de 2025.

EDILEIA MARIA PEREIRA Diretor de Secretaria
21/03/2025 15:21

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 14:30

Juntada de Ofício
20/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 00:27

Decorrido prazo de VALDINEIA GIANIZELLI CARVALHO em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA MACEDO em 14/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5009070-12.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDINEIA GIANIZELLI CARVALHO REQUERIDO: MARCELO DA SILVA MACEDO Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO - ES27221 Advogado do(a) REQUERIDO: ANILSON BOLSANELO - ES11758 DESPACHO Face ao requerimento formulado, fixo os honorários do ilustre patrono nomeado, Dr.

Thiago Rodrigues de Carvalho – OAB/ES 27221, na importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme regulamenta o Decreto n. 2821-R de 10 de Agosto de 2011 c/c Decreto n. 4987-R, de 13 de outubro de 2021.

Nessa linha, contate-se o aludido patrono para que informe o número de seu CPF e endereço completo.

Com as informações, expeça-se ofício requisitório (RPV), em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º do decreto sobredito.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e cautelas de estilo.

Diligencie-se. 2 COLATINA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
27/02/2025 15:09

Expedição de Intimação Diário.
27/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:10

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:33

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5009070-12.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDINEIA GIANIZELLI CARVALHO REQUERIDO: MARCELO DA SILVA MACEDO Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO - ES27221 Advogado do(a) REQUERIDO: ANILSON BOLSANELO - ES11758 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº [63293126].

COLATINA-ES, 18 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR Diretor de Secretaria
18/02/2025 13:33

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5009070-12.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDINEIA GIANIZELLI CARVALHO REQUERIDO: MARCELO DA SILVA MACEDO Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO - ES27221 Advogado do(a) REQUERIDO: ANILSON BOLSANELO - ES11758 PROJETO DE SENTENÇA 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO. 2.

Fundamentação.

Analisando os autos, verifico a existência de prejudicial de mérito em razão de ter ocorrido a prescrição, tendo em vista ser de três anos a prescrição da pretensão de reparação civil (art. 206, § 3º, V, do CC/02).

Firmo esse entendimento, pois durante a oitiva da testemunha, Sra.

Edna Maria Zucoloto Gonçalves, esta afirmou que os fatos descritos na inicial ocorreram antes da pandemia de COVID-19, decretada em março de 2020, mais de 03 (três) anos antes do ajuizamento da presente demanda.

Além disso, a própria decisão que impôs à parte requerida medidas protetivas em favor da parte autora foi proferida em 12/09/2019 (processo n. 0008349-87.2019.8.08.0014 [ID 34771737-pág. 02]).

Diante disso, observo que a presente ação foi distribuída em 30/11/2023, ou seja, após mais de 03 (três) anos do suposto evento danoso (agressões que teriam causado os danos alegados).

Portanto, sendo de 03 (três) anos a prescrição para a pretensão de reparação civil, nos moldes do artigo 206, § 3º, V, do CC/02, reconheço a prescrição da pretensão autoral. 3.

Dispositivo.

Ante o exposto, reconheço a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ e, em não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito.

Colatina/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] Diego Demuner Mielke Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, etc...

O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Isso posto, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, nos moldes do artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95.

P.

R.

I.

COLATINA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] Juiz(a) de Direito
17/02/2025 15:29

Expedição de Intimação Diário.
17/02/2025 15:20

Expedição de Comunicação via correios.
17/02/2025 15:20

Declarada decadência ou prescrição
07/02/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 13:50, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
06/02/2025 18:32

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/02/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:43

Conclusos para julgamento
22/11/2024 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 13:50, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
19/11/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:04

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/11/2024 13:50 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
27/09/2024 13:07

Conclusos para julgamento
27/09/2024 02:01

Decorrido prazo de VALDINEIA GIANIZELLI CARVALHO em 26/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 15:08

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:52

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
20/04/2024 01:29

Decorrido prazo de VALDINEIA GIANIZELLI CARVALHO em 19/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:17

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
27/03/2024 06:47

Decorrido prazo de VALDINEIA GIANIZELLI CARVALHO em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:43

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2024.
19/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 14:24

Expedição de intimação - diário.
14/03/2024 17:30

Processo Inspecionado
14/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:31

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 04:49

Decorrido prazo de VALDINEIA GIANIZELLI CARVALHO em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2024.
06/03/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 14:03

Expedição de intimação - diário.
01/03/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:15

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:38

Juntada de Petição de renúncia de prazo
27/02/2024 02:05

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2024.
27/02/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 17:11

Expedição de intimação - diário.
23/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:15

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:08

Audiência Conciliação realizada para 21/02/2024 14:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
21/02/2024 16:35

Expedição de Termo de Audiência.
21/02/2024 13:04

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 15:21

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:09

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:37

Expedição de Mandado - intimação.
01/12/2023 15:37

Expedição de Mandado - citação.
01/12/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:04

Audiência Conciliação redesignada para 21/02/2024 14:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
30/11/2023 13:17

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:15

Audiência Conciliação designada para 13/02/2024 15:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
30/11/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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