29/06/2025 00:15

Publicado Notificação em 23/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0020932-74.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença iniciado pela GOL LINHAS AEREAS S.A., estando as partes qualificados nos autos.

No ID 27979380, a parte autora realizou o depósito judicial nº 22.274.997, Agência 160, Banestes, no importe de R$ 4.810,00, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

No ID 64603518, o Município de Vitória manifestou concordância com o valor depositado, pugnando por sua transferência eletrônica.

No ID 50552886, a parte autora realizou o pagamento das custas processuais finais.

Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Verifico que, com o pagamento realizado no ID27979380, a parte autora satisfez o crédito exequendo por meio deste cumprimento de sentença, eis que realizou o pagamento integral dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Isto posto, na forma do art.924, II c/c art.925, ambos do CPC/15, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença por ter havido satisfação integral da obrigação de pagar.

Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios sucumbenciais quanto a esta fase processual, eis que não houve manejo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recursos, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará eletrônico de transferência, em favor da APROVI, com escopo de levantar todo o montante existente na conta judicial de nº 22.274.997, Agência 160, Banestes (ID 27979380).

A serventia deverá observar os dados bancários informado no ID 64603518.

Custas finais quanto a fase cognitiva do feito já foi quitada no ID 50552886.

Por fim, não havendo outras providências a cumprir, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas cautelas de estilo.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA JUIZ DE DIREITO
18/06/2025 13:01

Expedição de Intimação eletrônica.
18/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:48

Recebidos os autos
13/08/2024 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
13/08/2024 17:36

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
18/07/2024 17:42

Recebidos os autos
18/07/2024 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
11/06/2024 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
09/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:31

Conclusos para despacho
07/05/2024 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 02:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:20

Recebidos os autos
06/03/2024 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
06/03/2024 17:15

Realizado cálculo de custas
06/03/2024 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
19/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
13/07/2023 19:06

Juntada de Requerimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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