03/07/2025 01:16

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
03/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DESEMBARGADOR ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA RUA DR ANNOR DA SILVA, S/N, BOA VISTA II, VILA VELHA/ES, CEP 29107-355 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 5027684-02.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PROVISAOCAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUANA RODRIGUES CERQUEIRA - ES26465 EXECUTADO: PATRIK BUZETTI ALVES S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente requereu a extinção do feito por desistência, conforme petição id 67637595.

Sendo assim e em face do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exequente, oportunidade em que JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos moldes do art. 775 do CPC.

Custas pela parte Exequente, sob o regime de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), conforme precedente do STJ em REsp n. 2.016.021/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 24/11/2022.

Advertências comuns às partes, independente do trânsito em julgado: A) Eventual restrição patrimonial inserida por este Juízo em aplicativo de caça de ativos (p. ex., SISBAJUD, RENAJUD), caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha; e/ou B) Eventual restrição cadastral eventualmente inserida administrativamente por ato do próprio credor em órgãos de registro (p. ex., SPC, SERASA) deverá por ele mesmo ser desconstituída, prescindindo-se de intervenção deste Juízo; e/ou C) Eventual restrição cadastral inserida por ato deste Juízo (p. ex., SERASAJUD) caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha.

Providências finais direcionadas à Secretaria para cumprimento após o trânsito em julgado: A) Havendo condenação em custas e não estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade: A.1) As custas remanescentes, complementares e finais devem ser recolhidas em 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de sua inscrição em dívida ativa (CNCGJ, art. 296, inc.

II); A.2) Decorrido o prazo de dez dias sem o devido recolhimento das custas processuais remanescentes, o Chefe de Secretaria informará à Fazenda Pública Estadual, independentemente de determinação do Juiz, e promoverá o arquivamento do processo (CNCGJ, art. 296, § 2º); A.3) Os autos findos serão arquivados definitivamente após o(a) Diretor(a) de Secretaria informar que as custas foram integralmente pagas ou que foi dada ciência da inadimplência à Fazenda Pública Estadual, salvo hipóteses de dispensas legais (CNCGJ, art. 423); e/ou B) Inexistindo condenação em custas ou, havendo, a parte sucumbente estiver amparada pela gratuidade, bem como se inexistir ato processual pendente ou postulação relevante de alguma das partes, fica desde já autorizado o arquivamento, competindo à Secretaria verificar as pendências, encerrando eventuais alertas do sistema e lançando a movimentação correspondente (CNCGJ, art. 219).

Publicação e registro com o lançamento da assinatura digital.

Intimem-se.

Vila Velha/ES, data registrada no sistema.

Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/bcr
19/06/2025 16:50

Expedição de Intimação - Diário.
31/05/2025 08:10

Extinto o processo por desistência
16/05/2025 13:42

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:27

Juntada de Petição de desistência do pedido
23/01/2025 13:46

Expedição de #Não preenchido#.
08/10/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:00

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012459-13.2024.8.08.0000

Iate Clube do Espirito Santo

Adriana Affonso de Alcantara

Advogado: Flavio Fabiano

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/08/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0012582-74.2013.8.08.0035

Condominio do Edificio Pelicano

Qualividros LTDA ME

Advogado: Gustavo Campos Schwartz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002772-02.2023.8.08.0047

Banco Bradesco SA

Wellington Jardim Quimquim

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/05/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 5027607-27.2022.8.08.0035

Wbr Industria e Comercio de Vestuario Lt...

Fava Comercio LTDA - ME

Advogado: Andre Luiz Massad Martins

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/11/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 5009060-39.2025.8.08.0000

Alexsandro Pereira de Lima

2 Vara Criminal de Vitoria

Advogado: Vitor Ferreira da Silva

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/06/2025 00:16

Exibir Processo