TJES - 0001630-53.2019.8.08.0026

1ª instância - Vara Criminal - Itapemirim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

ROMILDO NUNES FERREIRA

MARIA TEREZA LOPES CORREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO GRIFO DOS SANTOS

LUCIANO MARTINS PEREIRA

Advogados

MARCIO LEITE PINHEIRO

OAB: 17015/ES

CPF *45.***.*90-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2025 01:06

    Decorrido prazo de ADRIANO GRIFO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 14:49

    Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.

  • 21/02/2025 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 17/02/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Criminal Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001630-53.2019.8.08.0026 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MARIA TEREZA LOPES CORREA, ROMILDO NUNES FERREIRA REU: LUCIANO MARTINS PEREIRA, ADRIANO GRIFO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: MARCIO LEITE PINHEIRO - ES17015 S E N T E N Ç A Trata-se de ação penal movida em desfavor dos réus acima epigrafados, visando apurar, em tese, a prática dos delitos previstos no art. 157, § 2°, II e § 2°-A, I, na forma do art. 29, ambos do Código Penal.

    O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do réu ADRIANO GRIGO DOS SANTOS ante ao seu óbito, conforme comprovado por meio do ID 54004196 e pelo prosseguimento do feito em relação ao réu LUCIANO MARTINS PEREIRA.

    Brevemente relatados, passo à decisão: QUANTO AO RÉU ADRIANO GRIGO DOS SANTOS: Verifico que o óbito do réu ADRIANO GRIGO DOS SANTOS foi constatado e implica na extinção de sua punibilidade.

    Isto posto, considerando a prova da morte do denunciado, consubstanciada no laudo cadavérico acostado aos autos e, com fulcro no art. 107, inc.

    I, do Código Penal - CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANO GRIGO DOS SANTOS.

    Registrada em sistema nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado – o que deverá ser certificado nos autos, cumpridas todas as diligências/comunicações decorrentes da presente sentença, não havendo pendências, arquivem-se observadas as cautelas e formalidades legais.

    QUANTO AO RÉU LUCIANO MARTINS PEREIRA: Intime-se a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

    Diligencie-se.

    Itapemirim, data da assinatura eletrônica.

    DIEGO FRANCO DE SANT’ANNA Juiz de Direito

  • 12/02/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 17:03

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 12/02/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 15:02

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 13/01/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 03:39

    Decorrido prazo de MARCIO LEITE PINHEIRO em 29/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 17:40

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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