03/07/2025 01:12

Publicado Intimação - Diário em 24/06/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
27/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DESEMBARGADOR ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA RUA DR ANNOR DA SILVA, S/N, BOA VISTA II, VILA VELHA/ES, CEP 29107-355 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 0028833-60.2019.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA APARECIDA VIANA ENDLICH Advogados do(a) REQUERENTE: HERMENEGILDO HENRIQUE LEITE VELTEN - ES3596, JEFERSON AUGUSTO LEITE VELTEN - ES17944 REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., KLM ROYAL DUTCH ARLINES Advogados do(a) REQUERIDO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 Advogados do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202, LUIS FELIPE PINTO VALFRE - ES13852 D E S P A C H O Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Valor da dívida indicado pela exequente: R$ 784,04 (setecentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos).

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cuja parte interessada, na condição de exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença.

Sendo assim e em face do exposto, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

A intimação para pagamento dirigida à parte executada será feita na pessoa de seu advogado, acima identificado, por meio de intimação eletrônica ou por publicação feita no Diário da Justiça, nos moldes do art. 513, § 2º, inc.

I, do CPC, observada a advertência registrada adiante.

ADVERTÊNCIA: Fica V S.ª e/ou representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta Sexta Vara Cível de Vila Velha, situada no Fórum Afonso Cláudio, Rua Dr.

Annor da Silva, n.º 191, Boa Vista II, Vila Velha/ES; a fim de que promova o cumprimento/pagamento da obrigação judicial a si imposta em quinze (15) dias, ciente de que o inadimplemento ensejará a aplicação de multa processual e novos honorários advocatícios.

Fica V S.ª e/ou representante igualmente ciente que terá o prazo de quinze (15) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, cujo prazo fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

I-se.

Dil-se.

Vila Velha/ES, data registrada no sistema.

Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/acsn CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 24562953 Petição Inicial Petição Inicial 23042915344464200000023568775 27882875 Despacho Despacho 23071215254109000000026736282 28269714 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23071918174724700000027106183 28269715 Intimação - Diário Intimação - Diário 23071918174764400000027106184 28864880 Petição (outras) Petição (outras) 23080122335176100000027674629 28864882 PET_PEDIDO_DE_AIJ_TELEPRESENCIAL_-_MARIA_APARECIDA_VIANA_ENDLICH Petição (outras) em PDF 23080122335191300000027674631 28903383 Habilitação nos autos Petição (outras) 23080215483631400000027710797 29946535 Carta de Preposição Carta de Preposição 23082515061458400000028698618 29946540 KIT GOL - PARTE 1 Documento de Identificação 23082515061479900000028698623 29946542 KIT GOL - PARTE 2 Documento de Identificação 23082515061505200000028698624 29946544 KIT GOL - PARTE 3 Documento de Identificação 23082515061528100000028698626 29946546 SUBSTABELECIMENTO - GLA- CORRESPONDENTE VALFRE Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23082515061564300000028698628 30152205 Despacho Despacho 23083014000433700000028892889 30182446 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23083016534190100000028921560 30200915 JUNTADA DE CARTA E SUBSTABELECIMENTO Petição (outras) 23083107034579100000028938605 30200916 11927906_CARTA DE PREPOSICAO KL_14369506 Carta de Preposição em PDF 23083107034606500000028939056 30200917 11927906_SUBS GENERICO KL_14369508 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23083107034630400000028939057 30205620 Petição (outras) Petição (outras) 23083110220474800000028943046 30205621 CARTA DE PREPOSTO DA GOL - Michelle Char (294853757) Carta de Preposição em PDF 23083110220494300000028943047 30342558 Petição (ciência) Petição (outras) 23090320500697000000029071405 31821681 Carta de Preposição Carta de Preposição 23100322453268600000030471521 31821682 KIT GOL - PARTE 1 Documento de Identificação 23100322453294600000030471522 31821683 KIT GOL - PARTE 2 Documento de Identificação 23100322453328200000030471523 31821684 KIT GOL - PARTE 3 Documento de Identificação 23100322453355800000030471524 31821685 SUBSTABELECIMENTO - GLA- CORRESPONDENTE VALFRE Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23100322453390800000030471525 31830475 JUNTADA DE CARTA E SUBSTABELECIMENTO Petição (outras) 23100410131641100000030479684 31830478 11999179_CARTA DE PREPOSICAO KL_14410622 Carta de Preposição em PDF 23100410131654000000030479687 31830479 11999179_SUBS GENERICO KL_14410624 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23100410131672800000030479688 31836124 Carta de Preposição Carta de Preposição 23100411443718100000030485248 31836125 SUBSTABELECIMENTO - GLA- CORRESPONDENTE VALFRE Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23100411443736700000030485249 31868461 0028833-60.2019.8.08.0035_001 Oitiva de testemunha 23100419543007200000030515375 31868462 0028833-60.2019.8.08.0035_002 Oitiva de testemunha 23100419543125900000030515376 31867997 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 23100419543231500000030515362 33090005 Petição (outras) Petição (outras) 23102718294079100000031668282 33090006 7391641-01dw-01_alegacoes finais - maria aparecida viana endlich Petição (outras) em PDF 23102718294087600000031668283 33322762 Petição (outras) Petição (outras) 23110117101009700000031886701 33939185 Alegações Finais Alegações Finais 23111517193708400000032471211 38979947 HABILITAÇÂO Petição (outras) 24030204410550400000037222346 38979949 8434053-02dw-gol linhas aereas sa 1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24030204410569000000037222348 38979950 8434053-03dw-gol linhas aereas sa 2 Documento de comprovação 24030204410594500000037222349 38979952 8434053-04dw-substabelecimento aaa Documento de comprovação 24030204410626200000037222351 41683625 Sentença - Carta Sentença - Carta 24042013183766900000039747836 43529462 Petição (outras) Petição (outras) 24052109430761900000041477153 43529465 Planilha de débitos judiciais - Planilha de débitos judiciais Maria Aparecida Viana Endlich Documento de Identificação 24052109430778400000041477506 43529466 Comprovante - Maria Aparecida Viana Endlich Documento de Identificação 24052109430795600000041477507 48776981 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081516523167200000046368593 51593763 Petição (outras) Petição (outras) 24092713474354800000048983368 51593767 10941759-02dw-002_00252-025702 Documento de comprovação 24092713474375000000048983371 51593770 10941759-03dw-003_155784 Documento de comprovação 24092713474393200000048983373 53973532 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24110418234708100000051189255 53974353 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24110418284759600000051190175 61288948 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 61163742 Certidão - Contadoria Custas Certidão - Contadoria Custas 25011314591405300000054305076 61163745 2883360 Certidão - Contadoria Custas 25011314591425900000054305079 61482954 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011810023367300000054596357 61848429 Petição (outras) Petição (outras) 25012413141241700000054928908 61848434 12426981-01dw-001_00252-025702_juntada Petição (outras) em PDF 25012413141252200000054928913 61848437 12426981-02dw-002_00252-025702_guia de custas finais Documento de comprovação 25012413141275200000054928916 61848439 12426981-03dw-003_162290 Documento de comprovação 25012413141288100000054928918 62623298 Petição (outras) Petição (outras) 25020610354967700000055627595 62623300 Guia 104.5656 Documento de comprovação 25020610354981900000055627597 62623301 KLM - Maria Aparecida V.

Endlich - Tribunal de J. do E. do Espirito Santo - 0028833-60.2019.8.08.003 Documento de comprovação 25020610354994800000055627598 64528216 Petição (Alvará Judicial e Cumpr.

Sentença Saldo Devedor) Petição (outras) 25030619175567900000057281570 64528218 43-1_Planilha Cálculo Juros - 15.09.21 a 19.04.24 Documento de comprovação 25030619175588500000057281572 64528219 43-2_Planilha Cálculo SELIC - 19.04.24 a 26.09.24 Documento de comprovação 25030619175603000000057281573 64528220 43-3_Planilha Cálculo Saldo Devedor - até 06.03.25 Documento de comprovação 25030619175621100000057281574
20/06/2025 16:43

Expedição de Intimação - Diário.
20/06/2025 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:59

Recebidos os autos
13/01/2025 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.
13/01/2025 14:59

Realizado cálculo de custas
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
15/12/2024 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/12/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
26/11/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIANA ENDLICH em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIANA ENDLICH em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:23

Transitado em Julgado em 16/09/2024 para GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87 (REQUERIDO), KLM ROYAL DUTCH ARLINES - CNPJ: 06.***.***/0001-85 (REQUERIDO) e MARIA APARECIDA VIANA ENDLICH (REQUERENTE).
27/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 04:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIANA ENDLICH em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:13

Decorrido prazo de KLM ROYAL DUTCH ARLINES em 06/09/2024 23:59.
15/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 13:18

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA APARECIDA VIANA ENDLICH (REQUERENTE).
14/03/2024 14:57

Conclusos para julgamento
15/11/2023 17:19

Juntada de Petição de alegações finais
01/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:38

Audiência Instrução realizada para 04/10/2023 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.
04/10/2023 19:54

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
04/10/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:44

Juntada de Petição de carta de preposição
04/10/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 22:45

Juntada de Petição de carta de preposição
13/09/2023 03:23

Decorrido prazo de KLM ROYAL DUTCH ARLINES em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 11/09/2023 23:59.
03/09/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:53

Expedição de intimação eletrônica.
30/08/2023 16:51

Audiência Instrução redesignada para 04/10/2023 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.
30/08/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:40

Conclusos para decisão
16/08/2023 02:20

Decorrido prazo de KLM ROYAL DUTCH ARLINES em 15/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIANA ENDLICH em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:17

Publicado Intimação - Diário em 21/07/2023.
21/07/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 18:23

Expedição de intimação - diário.
19/07/2023 18:17

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2023 18:09

Audiência Instrução designada para 31/08/2023 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.
12/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:21

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012457-70.2025.8.08.0012

Ceva Logistics LTDA

Transposul Transportes LTDA

Advogado: Felipe Kertesz Renault Pinto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/06/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0000672-62.2023.8.08.0047

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Joabe de Jesus Pereira

Advogado: Vladia Alburquerque de Almeida e Carvalh...

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000145-03.2020.8.08.0056

Doring Auto Center LTDA - ME

Carlos Cristiano Falcao Marcelino

Advogado: Luis Hormindo Franca Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/03/2020 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0002306-45.2009.8.08.0545

Vera Maria Rodrigues Aguiar

Banco do Brasil S/A

Advogado: Diogo Assad Boechat

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/02/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012569-94.2017.8.08.0048

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Junior Cezar Belo Moreira Rocha

Advogado: Thiago Petronetto Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/06/2017 00:00

Exibir Processo