21/05/2025 14:51

Juntada de Carta precatória
20/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:44

Juntada de Carta Precatória - Intimação
06/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:58

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000759-70.2023.8.08.0062 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RODRIGO IZOTOM PONTES Advogado do(a) REU: VINICIUS LANA PEDRONI - ES30943 D E S P A C H O / M A N D A D O / O F Í C I O O acusado RODRIGO IZOTOM PONTES, qualificado nos autos, foi denunciado pela suposta prática do delito previsto no artigo 129, §13º e artigo 147, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06.

CERTIFIQUE-SE quanto ao cumprimento das condições ficadas por ocasião da concessão da liberdade provisória (ID 34806284) de "comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades" e, ainda, "Inclusão em programa oficial de tratamento psiquiátrico e de alcoolismo, com os comprovantes de atendimento mensalmente".

DEFIRO o pedido (ID 50289449).

EXPEÇA-SE Carta Precatória para a Comarca de VIANA/ES para fins de acompanhamento e fiscalização das medidas cautelares impostas ao réu.

Considerando os termos do art. 185, §2º, do CPP, visando prevenir risco à segurança pública, viabilizar a participação do réu e testemunhas no ato processual, impedindo qualquer influência no ânimo dos depoentes ou da vítima, bem como, devido à urgência que o caso requer e o fato deste magistrado responder, em regime de cumulação de competências, em comarcas distintas, conforme ofício DM 1.205/2024, nos termos do §1º do artigo 3º da Resolução CNJ nº. 354/2020, modificada pela Resolução CNJ nº. 481/2022, e, ainda, considerando a economia de tempo, custo e riscos de deslocamento das partes até o Fórum; considerando a necessidade de reorganização da pauta; considerando as inúmeras prioridades que tramitam nesta vara; considerando a complexidade e pluralidade de réus, que arrolaram várias testemunhas e, por fim, considerando que esta vara é responsável pelas Sessões do Tribunal do Juri, bem como por estar a pauta de audiência de réu preso assoberbada, REORGANIZO a pauta e REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 20/10/2025 às 15:45 horas.

A audiência será realizada de forma híbrida (presencial/remota), podendo ser acessada através de videoconferência, com a utilização da plataforma Zoom e o link de acesso será enviado pela serventia, até 10 (dez) dias antes da audiência.

ATENTE-SE a serventia quanto ao cumprimento das diligências necessárias para a realização da audiência de instrução e julgamento, conforme o disposto no artigo 134 e 419, ambos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Art. 419.

O chefe de secretaria, em até 15 (quinze) dias antes da audiência, deverá examinar o processo, a fim de verificar se todas as providências para a sua realização foram tomadas.

Parágrafo único.

Diante de qualquer irregularidade ou omissão, deverá ser suprida a falha, fazendo-se conclusão dos autos, se for o caso.

Esta diligência deverá ser certificada nos autos.

Art. 134.

O servidor encarregado dos registros e audiências examinará, 10 (dez) dias antes das datas designadas para audiências, os respectivos processos, para verificar se todas as providências de intimação ou requisição de partes e testemunhas foram tomadas; havendo irregularidade ou omissão, tomará as providências necessárias para supri-las ou as exigirá do servidor responsável.

A audiência será gravada em mídia audiovisual que será juntada aos autos, ficando as partes envolvidas e os demais participantes desde já ADVERTIDOS acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo ou com qualquer outra finalidade que extrapole a função de instrução processual como meio de prova, ressaltando-se, inclusive, tratar-se de processo que tramita sob segredo de justiça, sob pena de responder civil e penalmente pelo ato.

NOTIFIQUE-SE.

REQUISITE-SE caso seja necessário.

INTIME(M)-SE, devendo constar que o(s) participante(s) deverá(ão) acessar o ato a partir de um dispositivo móvel, baixando previamente o aplicativo das lojas online do sistema IOS (Apple Store) ou do sistema Android (Play Store) ou por meio de seus computadores pessoais, baixando o aplicativo para o seu sistema operacional, sendo RESPONSÁVEL(IS) pelo ambiente em que estarão durante a videoconferência, de modo que, a fim de garantir a integridade de sua participação, deverão ASSEGURAR / OBSERVAR: (i) a boa qualidade de conexão de internet; (ii) estar na posse de documento de identificação pessoal com foto para apresentação assim que solicitado no início do ato; (iii) estar em local iluminado, com baixo ruído externo, cenário neutro e reservado / sem a presença de terceiros; (iv) trajar vestimenta apropriada à solenidade do ato; (v) preferencialmente utilizar-se de fones de ouvido para garantir melhor qualidade de áudio; (vi) não se comunicar com terceiros durante o ato, podendo haver comunicação das partes apenas com seu advogado/defensor devidamente constituído nos autos; (vii) acessar o ambiente virtual da audiência com no mínimo 05 minutos de antecedência, em relação ao horário agendado, inclusive para fins de conferência e eventuais testes e ajustes.

Caso queiram ou, ainda, não tenham acesso à internet, as partes, advogados e as testemunhas PODERÃO comparecer no Fórum desta comarca, na data e hora acima indicado, para participação no ato que será realizado e gravado.

Havendo precatória, EXPEÇA-SE imediatamente.

Em caso de necessidade, CUMPRA-SE, servindo como mandado e por oficial de justiça de plantão.

DILIGENCIE-SE.

Piúma/ES, 05 de fevereiro de 2025 DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA Juiz de Direito
17/02/2025 15:35

Expedição de Intimação - Diário.
17/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:11

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:33

Conclusos para decisão
27/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:03

Decorrido prazo de VINICIUS LANA PEDRONI em 23/01/2024 23:59.
15/12/2023 15:32

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:11

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:51

Concedida a Liberdade provisória de RODRIGO IZOTOM PONTES - CPF: *56.***.*57-00 (REU).
01/12/2023 14:23

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:19

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:26

Conclusos para decisão
30/11/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 04:33

Decorrido prazo de RODRIGO IZOTOM PONTES em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 21:32

Conclusos para decisão
21/11/2023 21:30

Juntada de Certidão
21/11/2023 21:29

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 14:49

Juntada de Certidão
15/11/2023 14:45

Expedição de Mandado - citação.
14/11/2023 15:57

Recebida a denúncia contra RODRIGO IZOTOM PONTES - CPF: *56.***.*57-00 (REU)
31/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:53

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
31/10/2023 13:52

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
26/10/2023 23:05

Conclusos para decisão
26/10/2023 23:05

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/10/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:20

Apensado ao processo 0000760-55.2023.8.08.0062
17/10/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição inicial
16/10/2023 14:04

Juntada de Petição de inquérito policial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001028-91.2017.8.08.0039

Edirlei Maria Ribeiro

A Madeira Industria e Comercio LTDA

Advogado: Cassio Antonio Reis de Moraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001698-36.2025.8.08.0048

Cristiano Rangel Monteiro

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Nathalia Silva Freitas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/01/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 5000466-50.2024.8.08.0039

Kelly Costa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Lucas de Freitas Leal

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/05/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0003488-10.2009.8.08.0014

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Marcos Carvalho dos Santos

Advogado: Jane Mara Boldt

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/04/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002950-84.2022.8.08.0014

Procidonio Alves de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Ademir de Almeida Lima

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/04/2022 10:20

Exibir Processo