29/06/2025 00:08

Publicado Notificação em 23/06/2025.
29/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5002005-92.2022.8.08.0048 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MARIA AUGUSTA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - SP115665 Advogados do(a) REU: DIMAS RALPHS PIMENTEL DO NASCIMENTO - ES36202, SANDALA ALMONFREY DE OLIVEIRA - ES28791 SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação de busca e apreensão ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A em face de Maria Augusta Pereira.

A medida liminar foi deferida no id. 12145700.

No id. 68964013, o autor alegou a perda superveniente do objeto em razão da do falecimento da ré, requerendo a extinção do feito nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Pois bem.

In casu, muito embora tenha o autor fundamentado seu pedido alegando a perda do interesse, vejo que a hipótese é de desistência, preconizada pelo art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação.

Outrossim, analisando os autos, não vislumbro nenhum óbice à pretensão autoral, especialmente por não ter ocorrido a citação e, consequentemente, não haver manifestação nos autos (§4º do art. 485 do CPC).

Dessarte, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

Em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, a teor do art. 85, §2º do CPC, fixo em 10% do valor da causa, considerando o trabalho do advogado.

P.R.I.

Transitada em julgado e nada mais havendo, arquivem-se.

Segue comprovante de remoção da restrição no renajud.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
18/06/2025 14:10

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 14:10

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 18:53

Extinto o processo por desistência
12/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/12/2024 23:59.
20/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 19:35

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/10/2024 14:23

Conclusos para julgamento
03/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 15/05/2024 23:59.
14/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:52

Processo Inspecionado
26/01/2024 14:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/01/2024 14:42

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:33

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 01:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/09/2023 23:59.
14/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 19:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 02/05/2023 23:59.
29/05/2023 19:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 02/05/2023 23:59.
14/04/2023 15:41

Expedição de intimação eletrônica.
14/04/2023 15:38

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:27

Juntada de Mandado
29/10/2022 11:34

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 19:02

Juntada de Petição de certidão - juntada
22/02/2022 12:43

Expedição de Mandado - citação.
18/02/2022 10:11

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2022 15:59

Conclusos para decisão
14/02/2022 15:58

Expedição de Certidão.
02/02/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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