29/06/2025 00:10

Publicado Sentença em 23/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 0019101-50.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CLAUDIO ALVES AGUIAR REU: FRANCIELE FERREIRA DUARTE Advogado do(a) AUTOR: MARGARETH GONCALVES PEDERZINI - ES18932 Advogado do(a) REU: ALLISSON CARVALHO XAVIER - ES14229 SENTENÇA Vistos e etc.

De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a desistência é ato unilateral da parte autora, podendo ser pugnada até a sentença, dependendo de anuência da parte requerida apenas quando já oferecida a contestação (arts. 200 e 485, §§ 4º e 5º).

Esse é o caso dos autos, na medida em que ainda não havia sido prolatada a sentença quando do requerimento de desistência, ao qual a demandada, que já havia contestado, anuiu expressamente (id. 45608053).

Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência de id. 56756041, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Em observância ao princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, a teor do art. 85, §2º do CPC, fixo em 10% do valor da causa, considerando o trabalho do advogado.

Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pela parte beneficiária da gratuidade da justiça, em razão do previsto no art. 98, §3º do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.

Após, não havendo pendência, arquive-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
18/06/2025 14:32

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 14:30

Extinto o processo por desistência
09/06/2025 12:39

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:33

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALVES AGUIAR em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:30

Conclusos para julgamento
24/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:31

Decorrido prazo de FRANCIELE FERREIRA DUARTE em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:31

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALVES AGUIAR em 24/06/2024 23:59.
21/05/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 16:53

Processo Inspecionado
05/04/2024 13:05

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:16

Juntada de Petição de pedido de providências
10/03/2023 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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