29/06/2025 00:16

Publicado Intimação - Diário em 24/06/2025.
29/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0033376-42.2019.8.08.0024 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: THALYSON INACIO DE ARAUJO ROCHA - ES19432 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a Autora por seu Exmo.

Sr.

Advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 de junho de 2025 Diretor de Secretaria
21/06/2025 19:11

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:40

Decorrido prazo de ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LTDA em 19/12/2024 23:59.
18/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:23

Recebidos os autos
21/08/2024 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.
21/08/2024 10:23

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cachoeiro de Itapemirim
30/07/2024 17:38

Transitado em Julgado em 25/07/2024 para INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (REQUERIDO) e ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-88 (REQUERENTE).
21/05/2024 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:58

Decorrido prazo de ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
04/04/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:47

Julgado improcedente o pedido de ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-88 (REQUERENTE).
25/03/2024 14:41

Conclusos para decisão
06/03/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 19:14

Processo Inspecionado
26/02/2024 17:51

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:28

Conclusos para despacho
14/09/2023 03:09

Decorrido prazo de ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LTDA em 13/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 06/09/2023 23:59.
23/08/2023 15:44

Expedição de intimação eletrônica.
23/08/2023 15:44

Expedição de intimação eletrônica.
25/05/2023 14:43

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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