29/06/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000245-46.2023.8.08.0025 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE ALCIBIADES LAMBERTI REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA - ES18341 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 DESPACHO De saída, em que pese o arquivamento provisório lançado aos autos com base no ato normativo 290/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJES, que dispõe sobre a regularização de processos não movimentados em condições sugestivas de arquivamento, e ainda conforme o artigo 6º, § 1º do mesmo ato, promove este juízo o desarquivamento, bem como prosseguimento do feito.

Preparo recolhido no ID n° 54672310.

Recebo o recurso inominado interposto pelo requerente/recorrente no ID n° 54672308, o qual veio acompanhado de suas razões, no efeito devolutivo, conforme artigo 43 da Lei nº. 9.099/95, vez que tempestivo ID n° 61127250.

Intime-se o requerido/recorrido, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste juízo.

Diligencie-se.

Itaguaçu/ES, data da assinatura eletrônica.

LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
23/06/2025 10:18

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 10:06

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:58

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:53

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE ALCIBIADES LAMBERTI em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:44

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:01

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:16

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
02/09/2024 16:28

Conclusos para julgamento
09/08/2024 01:34

Decorrido prazo de JOSE ALCIBIADES LAMBERTI em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:37

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 30/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 18:56

Processo Inspecionado
19/06/2023 16:39

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 16:54

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:51

Audiência Conciliação realizada para 13/06/2023 15:40 Itaguaçu - Vara Única.
13/06/2023 16:51

Expedição de Termo de Audiência.
12/06/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 14:34

Juntada de
24/05/2023 14:23

Expedição de carta postal - citação.
24/05/2023 13:49

Expedição de intimação eletrônica.
24/05/2023 13:46

Juntada de
24/05/2023 13:43

Audiência Conciliação designada para 13/06/2023 15:40 Itaguaçu - Vara Única.
19/05/2023 14:29

Juntada de Petição de certidão - juntada
19/05/2023 14:25

Expedição de carta postal - intimação.
19/05/2023 14:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/05/2023 14:08

Processo Inspecionado
18/05/2023 16:29

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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