03/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2025 17:22

Juntada de Petição de juntada de guia
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibiraçu - 1ª Vara Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 5000384-36.2025.8.08.0022 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARCOPOLO SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBIRACU Advogado do(a) REQUERENTE: SADI BONATTO - PR10011 DECISÃO Trata-se de uma AÇÃO MONITÓRIA proposta por MARCOPOLO S.A em face de MUNICÍPIO DE IBIRAÇU, ambos devidamente qualificados.

A ação é endereçada para a 1ª Vara da Comarca de Ibiraçu.

Não há pedido de assistência judiciária gratuita, nem consta o recolhimento das custas prévias, conforme documento em anexo.

Conforme Provimento nº.: 10/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que altera o artigo 296 do Código de Normas, as custas prévias deverão ser recolhidas antes da propositura da ação, senão vejamos: Art. 1º.

Alterar os artigos 296 e 423, ambos do Código de Normas – Foro Judicial – Tomo I, da Corregedoria Geral de Justiça, de modo que os dispositivos ficarão com as seguintes redações: Art. 296.

As custas devem ser recolhidas pelo interessado nos seguintes prazos: I – as custas prévias incidentes nos feitos deverão ser recolhidas antes da propositura da ação; Neste sentido, considerando que o autor não recolheu as custas prévias, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Observe-se o cartório as cautelas de praxe.

Cumpra-se com as formalidades legais.

IBIRAÇU-ES, 12 de junho de 2025.

GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
16/06/2025 15:11

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 17:11

Determinado o cancelamento da distribuição
05/06/2025 17:58

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002989-65.2023.8.08.0008

Geraldo Tadeu de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Moabe Carlos de Oliveira Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/09/2023 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0000201-43.2021.8.08.0006

Agatha Sophia Borges das Neves

Dhian Marley Pena dos Santos

Advogado: Dayhara Silveira da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010842-17.2017.8.08.0011

Sebastiao Vargas da Silva

Estado do Espirito Santo

Advogado: Maira Luiza dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005228-91.2023.8.08.0024

Aloisio de Deus Cruz Filho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ester Ferreira Brito Izidoro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 5000755-65.2024.8.08.0044

Tainara Alves

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Breno Martelete Bernardone

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/05/2024 21:18

Exibir Processo