08/05/2025 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO IGOR AZEVEDO BARROS em 07/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
17/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5007611-38.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FRANCISCO IGOR AZEVEDO BARROS INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) INTERESSADO: SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI - ES27301 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito de Colatina - 2º Juizado Especial Cível, intimo a parte exequente para tomar ciência do alvará judicial eletrônico expedido nos autos (transferência bancária – Id 66710393), bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Colatina, ES - 10 de abril de 2025.

Diretor de Secretaria
10/04/2025 14:23

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 10:05

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/03/2025 14:07

Juntada de Petição de liberação de alvará
26/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/03/2025 23:59.
22/02/2025 18:14

Publicado Despacho em 14/02/2025.
22/02/2025 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 Número do Processo: 5007611-38.2024.8.08.0014 INTERESSADO: FRANCISCO IGOR AZEVEDO BARROS Nome: FRANCISCO IGOR AZEVEDO BARROS Endereço: Rodovia Cônego João Guilherme, 384, Santa Helena, COLATINA - ES - CEP: 29705-720 INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Endereço: Rua Ática, 673, sala 62, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

INTIME-SE a PARTE DEVEDORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento da obrigação, comprovando nos autos o pagamento do principal e, se houver, das custas processuais, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, do CPC.

Informe-se que o valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte exequente. 1.1.

A intimação deverá se operar na pessoa do advogado constituído pela parte executada.

Não havendo patrocínio de seus interesses nos autos, a intimação será realizada por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, I e II, do NCPC).

Nesse último caso, utilize-se cópia deste despacho como ofício, que deverá ser igualmente instruído por cópia do cálculo de atualização do saldo devedor. 1.2.

Também deverá concretizar-se a intimação por carta com A.R., se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC). 2.

Deixo de arbitrar honorários de advogado, nesta fase inaugural, malgrado o estatuído pelo art. 523, §1º, in fine, do CPC, haja vista a regra específica do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.

PAGAMENTO ESPONTÂNEO 3.

Efetuado o pagamento mediante depósito judicial, lavre-se alvará para o levantamento em benefício da parte exequente, independentemente de novo despacho. 3.1.

Em caso de pagamento via depósito judicial pela parte devedora, esclareça-se que este deverá ocorrer perante o Banco BANESTES S/A, em respeito à Lei Estadual do Espírito Santo nº 4.569/91, existindo, inclusive, ferramenta eletrônica no sítio da referida instituição bancária para tal finalidade.

Links: https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html e https://depositojudicial.banestes.com.br/DepositoJudicial/preAbertura/createPreAberturaPasso1Input.jsf 3.2.

Ato contínuo, intime-se a parte credora para retirada do alvará em cartório e para requerer o que entenda oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação. 4.

Ultimado o pagamento em valor manifestamente inferior ao postulado, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, na forma do item anterior e encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa sobre o valor remanescente, voltando conclusos ao cabo. 4.1.

Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, e havendo requerimentos prévios de medidas constritivas, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo para atualização e inclusão da multa e venham conclusos para exame das medidas executórias. 4.2.

Não tendo havido requerimentos específicos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as medidas colimadas à segurança do juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS 5.

O prazo para impugnação/embargos será de 15 (quinze) dias e seu termo inicial será o dia seguinte ao decurso do prazo do item 1 supra, independente da garantia do juízo ou de nova intimação (art. 525, do CPC c/c art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95). 6.

Formulada impugnação/embargos, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 6.1.

Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento expresso nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, § 2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos.

CERTIDÃO DE CRÉDITO / PROTESTO 7.

Decorrido o prazo do item 1, sem pagamento voluntário, e havendo requerimento da parte credora em tal sentido, extraia-se em seu favor certidão de crédito, nos termos do art. 517, §§ 1º e 2º, do CPC, para fins de protesto do título judicial pela própria parte exequente. 7.1.

Comprovado ulteriormente o pagamento integral, a requerimento de qualquer das partes, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, na forma do § 4º do art. 517, do CPC. 7.2.

Ficam as partes cientes de que os emolumentos respectivos independem de antecipação, devendo ser pagos e recolhidos somente por ocasião da desistência, do cancelamento ou do pagamento, na forma do Provimento nº 86/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e do art. 3º da Lei Estadual nº 4.847/93 (com a redação da Lei Estadual nº 11.028/2019). 8.

Atente-se à retificação da classe processual para cumprimento de sentença (156), se ainda não houver sido procedida tal alteração.

Intime-se e Cumpra-se o presente ato servindo de MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

Colatina, data registrada pelo movimento no sistema PJe.

Gustavo Henrique Procópio Silva Juiz de Direito
12/02/2025 17:08

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 16:02

Processo Reativado
07/02/2025 15:17

Juntada de Petição de liquidação
06/02/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 17:56

Transitado em Julgado em 04/02/2025 para FRANCISCO IGOR AZEVEDO BARROS - CPF: *53.***.*26-05 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
19/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 17:02

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 09:00

Julgado procedente em parte do pedido de FRANCISCO IGOR AZEVEDO BARROS - CPF: *53.***.*26-05 (REQUERENTE).
22/10/2024 13:26

Conclusos para julgamento
22/10/2024 13:26

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 15:15 Colatina - 2º Juizado Especial Cível.
21/10/2024 17:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:38

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 17:46

Juntada de Aviso de Recebimento
06/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:00

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:45

Expedição de carta postal - citação.
25/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela a FRANCISCO IGOR AZEVEDO BARROS - CPF: *53.***.*26-05 (REQUERENTE)
12/07/2024 17:20

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:34

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 15:15 Colatina - 2º Juizado Especial Cível.
12/07/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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