29/06/2025 00:13

Publicado Sentença em 26/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) N. 5001555-38.2024.8.08.0030 EXEQUENTE: ROSSATI PLANEJADOS E DECORACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR NARDI STIEG - ES34583 EXECUTADO: MARCIO FRANK CAMATA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO DURAO PANDINI - ES20855 SENTENÇA/CARTA/MANDADO 1.

Com efeito, verifico que o acordo entabulado pelas partes (ID 68267378) preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e se trata de direito disponível.

Ademais, vale frisar que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação.

Nesse contexto, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo direito das partes, nos termos do art. 840 do CC/02 c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Honorários nos termos acordados. 2.

Com a presente homologação, fica prejudicada a análise dos embargos à execução de ID 64676458. 3.

Ficam as partes intimadas desta Sentença, a qual serve como carta/mandado/ofício. 4.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais.

Linhares/ES, data da assinatura eletrônica.

TIAGO FÁVARO CAMATA Juiz de Direito Nome: ROSSATI PLANEJADOS E DECORACAO LTDA Endereço: PREFEITO SAMUEL BATISTA CRUZ, 5, - de 3400 a 3790 - lado par, NOVO HORIZONTE, LINHARES - ES - CEP: 29902-110 Nome: MARCIO FRANK CAMATA Endereço: Avenida Cachoeiro de Itapemirim, 960, - de 822 a 1268 - lado par, Araçá, LINHARES - ES - CEP: 29901-414 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24020212291362700000035819304 Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24020212291389400000035819915 Declaração de hipossuficiência Pedido Assistência Judiciária em PDF 24020212291413400000035819916 CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO Documento de comprovação 24020212291435400000035819917 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de comprovação 24020212291458800000035819919 Cheque 10-01 Documento de comprovação 24020212291482600000035819920 Cheque 10-02 Documento de comprovação 24020212291498700000035819922 Contrato Márcio Documento de comprovação 24020212291517000000035819923 Nota fisal Documento de comprovação 24020212291538900000035819925 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24020512562846200000035895084 Despacho Despacho 24030412265963300000037197254 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24030516020532200000037379720 TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - 5001555-38 Outros documentos 24030516020553600000037379724 Intimação - Diário Intimação - Diário 24030811564711900000037576744 Mandado - Citação Mandado - Citação 24030811564728600000037576745 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24043010365172300000040306492 MANDADO 4947648 Mandado 24043010365192100000040306494 Intimação - Diário Intimação - Diário 24043010420271700000040306499 Petição (outras) Petição (outras) 24050209333631200000040393782 Mandado - Citação Mandado - Citação 24050217493448500000040460194 Mandado - Citação Mandado - Citação 24091317501753800000048175768 Mandado - Citação Mandado - Citação 24092014524565600000048568417 Mandado NÃO entregue: 5302821 Expediente: 8095994 Certidão 24110800542793400000051448435 Intimação - Diário Intimação - Diário 24110817360395300000051516766 Petição (outras) Petição (outras) 24111414461240800000051849908 Mandado - Citação Mandado - Citação 24111415324930900000051859571 Mandado entregue: 5407375 Expediente: 8834789 Certidão 25012300383284400000054828300 Intimação - Diário Intimação - Diário 25012316351212900000054885227 Habilitações Habilitações 25031015554915500000057412907 embargos a exec Embargos à Execução em PDF 25031015554956900000057412911 Petição (outras) Petição (outras) 25050710091924300000060609918
24/06/2025 08:47

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 22:53

Homologada a Transação
23/06/2025 14:16

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:55

Juntada de Petição de habilitações
08/03/2025 00:58

Decorrido prazo de ROSSATI PLANEJADOS E DECORACAO LTDA em 20/02/2025 23:59.
08/03/2025 00:58

Decorrido prazo de MARCIO FRANK CAMATA em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:16

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2025.
25/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:35

Expedição de #Não preenchido#.
23/01/2025 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 00:38

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:32

Expedição de Mandado - citação.
14/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:10

Publicado Intimação - Diário em 12/11/2024.
12/11/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 17:36

Expedição de intimação - diário.
08/11/2024 00:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 00:54

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:53

Desentranhado o documento
20/09/2024 14:53

Cancelada a movimentação processual
20/09/2024 14:52

Expedição de Mandado - citação.
13/09/2024 17:51

Desentranhado o documento
13/09/2024 17:51

Cancelada a movimentação processual
30/05/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCIO FRANK CAMATA em 29/05/2024 23:59.
06/05/2024 01:16

Publicado Mandado - Citação em 06/05/2024.
04/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 03/05/2024.
03/05/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:42

Expedição de intimação - diário.
30/04/2024 10:36

Juntada de Mandado
12/03/2024 02:15

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2024.
12/03/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 11:56

Expedição de intimação - diário.
08/03/2024 11:56

Expedição de Mandado - citação.
05/03/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:56

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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