28/07/2025 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 00:58

Juntada de Certidão
28/07/2025 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 00:57

Juntada de Certidão
28/07/2025 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 00:57

Juntada de Certidão
28/07/2025 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 00:35

Juntada de Certidão
28/07/2025 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 00:35

Juntada de Certidão
28/07/2025 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 00:35

Juntada de Certidão
28/07/2025 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 00:35

Juntada de Certidão
28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível Des.

Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 5000363-16.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: A APURAR REU: FERNANDA GOMES PEREIRA, RAIMUNDO FAGNER DE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) REU: ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI - ES21292 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a defesa da ré FERNANDA para ciência da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29/07/2025, às 13:00 horas SERRA-ES, 25 de julho de 2025
25/07/2025 17:24

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:05

Juntada de Carta Precatória - Intimação
25/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:02

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:00

Expedição de Mandado - Intimação.
25/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:56

Expedição de Mandado - Intimação.
25/07/2025 12:51

Expedição de Intimação - Diário.
25/07/2025 12:51

Expedição de Intimação - Diário.
25/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:11

Não concedida a liberdade provisória de RAIMUNDO FAGNER DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *51.***.*84-76 (REU)
09/07/2025 15:50

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:33

Processo Inspecionado
17/04/2025 14:33

Não concedida a liberdade provisória de RAIMUNDO FAGNER DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *51.***.*84-76 (REU)
14/04/2025 12:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 13:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
09/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 01:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 01:39

Juntada de Petição de defesa prévia
02/03/2025 03:24

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES PEREIRA em 18/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAGNER DE OLIVEIRA SANTOS em 18/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:24

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES PEREIRA em 18/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAGNER DE OLIVEIRA SANTOS em 18/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:05

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
20/02/2025 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
20/02/2025 12:24

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
20/02/2025 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 5000363-16.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: A APURAR REU: FERNANDA GOMES PEREIRA, RAIMUNDO FAGNER DE OLIVEIRA SANTOS D E C I S Ã O Vistos em inspeção 2025. 1.

O mandado de prisão expedido em desfavor do acusado Raimundo Fagner foi devidamente cumprido em 15/04/2024, estando o acusado custodiado no Sergipe (ID 53425548). 2.

Os réus foram devidamente citados, conforme ID 56952471 e certidão anexa.

Intimem-se as defesas para oferecimento de Resposta à Acusação, no prazo legal. 3.

Quanto à prisão preventiva do acusado Raimundo Fagner, após análise dos elementos constantes dos autos, entendo que persistem os requisitos que justificam a manutenção da custódia cautelar.

A gravidade concreta do fato, as circunstâncias que envolvem a prática do delito e o histórico de conduta do agente evidenciam que, neste momento, a medida é imprescindível para assegurar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva.

Não se vislumbra, portanto, a possibilidade de substituição da prisão por outra medida cautelar que possa cumprir de forma eficaz o mesmo propósito.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e hora da assinatura.

GUSTAVO GRILLO FERREIRA JUIZ DE DIREITO
11/02/2025 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 23:26

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 23:24

Expedição de #Não preenchido#.
16/01/2025 15:46

Não concedida a liberdade provisória de RAIMUNDO FAGNER DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *51.***.*84-76 (REU)
16/01/2025 15:46

Processo Inspecionado
24/12/2024 17:47

Conclusos para despacho
24/12/2024 17:46

Juntada de Certidão
20/11/2024 23:33

Juntada de Informações
24/10/2024 22:45

Juntada de Informações
24/10/2024 22:17

Juntada de Informações
16/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
31/08/2024 01:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAGNER DE OLIVEIRA SANTOS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 01:18

Decorrido prazo de FERNANDA GOMES PEREIRA em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:32

Juntada de Petição de certidão - juntada
22/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:44

Desentranhado o documento
22/08/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 17:10

Juntada de Petição de certidão - juntada
05/08/2024 17:35

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/06/2024 17:35

Juntada de
04/06/2024 17:34

Expedição de Mandado - citação.
04/06/2024 17:34

Expedição de Mandado - citação.
04/06/2024 13:20

Juntada de
04/06/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 20:25

Juntada de Petição de habilitações
03/06/2024 17:43

Conclusos para decisão
01/06/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:54

Processo Inspecionado
13/05/2024 14:54

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
13/05/2024 14:54

Recebida a denúncia contra FERNANDA GOMES PEREIRA - CPF: *58.***.*76-26 (REU) e RAIMUNDO FAGNER DE OLIVEIRA SANTOS (INVESTIGADO)
13/05/2024 12:13

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
13/05/2024 12:07

Conclusos para decisão
11/05/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:28

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/04/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:21

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 19:34

Juntada de Petição de certidão - juntada
05/03/2024 07:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 18:28

Desentranhado o documento
09/01/2024 18:28

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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