17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000018-85.2021.8.08.0034 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SIDNEY MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO, SUELI SOUZA SANTOS ROMAO, GABRYELLA CRUZ DOS SANTOS, DEBORA LACERDA SANTOS LIMA, ANA BEATRIZ LACERDA SANTOS, HELOIZA LACERDA SANTOS, LEILA SOUZA SANTOS, MARIA EDINELIA SANTOS RABELO, HELIO ROCHA SANTOS, HEBER ROCHA SANTOS, JANDIRA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTANTE: ELANE PATRICIA LACERDA INVENTARIADO: ANTONIO BARBOSA SANTOS INVENTARIANTE: JANDIRA SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: HEFRAIM EDUARDO DE SOUSA - ES32692 Advogados do(a) REQUERENTE: AECIO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR - ES21868, FABRICIO ANDRADE ALBANI - ES21873 Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO - ES14227 Advogados do(a) REQUERENTE: HEFRAIM EDUARDO DE SOUSA - ES32692, INTIMAÇÃO Pelo presente, fica(m) o/a(s) inventariante devidamente INTIMADA(S) para proceder nos termos do PROVIMENTO Nº 08/2025¹ – DISP. 06/06/2025 para fins de avaliação e emissão de homologação relativamente às transmissões de bens ou direitos decorrentes de processos de inventário.

MUCURICI/ES, na data da assinatura eletrônica.

ANALISTA JUDICIARIO LINK DE ACESSO AO PROVIMENTO Nº 08/2025¹ – DISP. 06/06/2025: https://www.tjes.jus.br/corregedoria/2025/06/06/provimento-no-08-2025-disp-06-06-2025/
16/07/2025 12:46

Desentranhado o documento
16/07/2025 12:44

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:47

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 0000018-85.2021.8.08.0034 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SIDNEY MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO, SUELI SOUZA SANTOS ROMAO, GABRYELLA CRUZ DOS SANTOS, DEBORA LACERDA SANTOS LIMA, ANA BEATRIZ LACERDA SANTOS, HELOIZA LACERDA SANTOS, LEILA SOUZA SANTOS, MARIA EDINELIA SANTOS RABELO, HELIO ROCHA SANTOS, HEBER ROCHA SANTOS, JANDIRA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTANTE: ELANE PATRICIA LACERDA INVENTARIADO: ANTONIO BARBOSA SANTOS INVENTARIANTE: JANDIRA SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: HEFRAIM EDUARDO DE SOUSA - ES32692 Advogados do(a) REQUERENTE: AECIO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR - ES21868, FABRICIO ANDRADE ALBANI - ES21873 Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO - ES14227 Advogados do(a) REQUERENTE: HEFRAIM EDUARDO DE SOUSA - ES32692, DECISÃO Vistos, etc 1.

Determino o desentranhamento da petição de id. 69181259 e seus respectivos anexos e devolução ao seu peticionário, pois o incidente da remoção de inventariante deve ser proposto em autos incidentais (art. 623, p. único do CDC). 2.

Determino que o inventariante, no prazo de 15 dias, atenda a solicitação da SEFAZ (id. 53901021) para que seja possível a apuração de cálculo do ITCMD. 3.

Atendido o item anterior, intime-se a SEFAZ. 4.

Com resposta da SEFAZ, determino que a inventariante, no prazo de 60 dias, apresente as ultimas declarações e apresente esboço de partilha e pagamentos.

Ressalto que, esta peça processual deverá conter relatório que indique nos autos, os documentos necessários expressamente exigidos pelo Código de Processo Civil (arts. 617, 618, 619 e 659), Código Tributário Nacional (artigo 192), nas Resoluções 35/2007 (art. 22) e 56/2016 (art. 2º) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para homologação de partilha judicial, ex vi: a) certidão de óbito do autor da herança; b) documento de identidade oficial e CPF das partes e do autor da herança; c) certidão comprobatória do vínculo de parentesco dos herdeiros; d) certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros casados e pacto antenupcial, se houver; e) certidão de propriedade de bens imóveis e direitos a eles relativos, atualizados; f) documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, se houver; g) certidão negativa de tributos; h) certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, se houver imóvel rural a ser partilhado; e, i) certidão ausência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC, Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados; Constatada pendência de algum dos referidos documentos, a parte inventariante, deverá apresentar/exibir os documentos pendentes, evitando movimentos processuais (conclusão, despacho, publicação, prazo, certidões e etc.), desnecessários e caros para Poder Judiciário e, portanto, contra o princípio da economia processual. 4.

A Secretaria deve certificar do cumprimento do item anterior e em caso de cumprimento parcial ou negativo, deverá intimar a parte inventariante para providência e/ou esclarecimento, com prazo de 15 dias. 5.

Cumprida integralmente as determinações impostas ao inventariante, intime-se os coerdeiros, pelo prazo comum de quinze dias, para se manifestarem. 6.

Depois, vista ao Ministério Público.

Após venham os autos conclusos.

Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica.

HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito
17/06/2025 15:06

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:36

Proferida Decisão Saneadora
02/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 03:06

Decorrido prazo de MARIA EDINELIA SANTOS RABELO em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 03:06

Decorrido prazo de HEBER ROCHA SANTOS em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 03:06

Decorrido prazo de SUELI SOUZA SANTOS ROMAO em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 03:06

Decorrido prazo de HELIO ROCHA SANTOS em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 03:06

Decorrido prazo de SIDNEY MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 03:06

Decorrido prazo de LEILA SOUZA SANTOS em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 03:06

Decorrido prazo de JANDIRA SOUZA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:52

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
13/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:17

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:23

Juntada de Informações
13/01/2025 17:51

Juntada de Informações
13/01/2025 17:44

Apensado ao processo 5000736-89.2024.8.08.0034
03/12/2024 00:45

Decorrido prazo de SIDNEY MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 28/11/2024 23:59.
01/11/2024 17:32

Juntada de Ofício
01/11/2024 17:29

Juntada de Ofício
01/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:08

Juntada de Informações
02/10/2024 01:18

Publicado Edital - Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 12:37

Juntada de Informações
01/10/2024 11:13

Expedição de Ofício.
30/09/2024 18:18

Expedição de edital - intimação.
30/09/2024 18:13

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:45

Processo Inspecionado
06/06/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 01:20

Decorrido prazo de JANDIRA SOUZA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
09/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 01:40

Decorrido prazo de LEILA SOUZA SANTOS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:40

Decorrido prazo de HEBER ROCHA SANTOS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:40

Decorrido prazo de HELIO ROCHA SANTOS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:40

Decorrido prazo de SIDNEY MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:40

Decorrido prazo de MARIA EDINELIA SANTOS RABELO em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:33

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:08

Juntada de Petição de requerimento do administrador judicial
04/09/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 17:40

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:42

Juntada de Petição de habilitações
30/06/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 08:30

Audiência Conciliação realizada para 30/05/2023 15:30 Mucurici - Vara Única.
01/06/2023 13:14

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
01/06/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 17:47

Expedição de intimação eletrônica.
22/05/2023 17:38

Audiência Conciliação designada para 30/05/2023 15:30 Mucurici - Vara Única.
22/05/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 23:14

Decorrido prazo de LEILA SOUZA SANTOS em 28/11/2022 23:59.
02/12/2022 23:14

Decorrido prazo de HEBER ROCHA SANTOS em 28/11/2022 23:59.
02/12/2022 23:14

Decorrido prazo de SUELI SOUZA SANTOS ROMAO em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 16:40

Decorrido prazo de JANDIRA SOUZA DOS SANTOS em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 16:40

Decorrido prazo de HELIO ROCHA SANTOS em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 16:40

Decorrido prazo de SIDNEY MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 16:40

Decorrido prazo de MARIA EDINELIA SANTOS RABELO em 28/11/2022 23:59.
28/11/2022 01:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 16:34

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:28

Expedição de intimação eletrônica.
04/11/2022 18:35

Apensado ao processo 0000360-96.2021.8.08.0034

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002395-66.2024.8.08.0024

Marize Castello Cintra

Estado do Espirito Santo

Advogado: Simone Pagotto Rigo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/01/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 5002590-17.2025.8.08.0024

Eva Madalena da Silva Pereira

Estado do Espirito Santo

Advogado: Renato Parente Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/01/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 5017480-63.2022.8.08.0024

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Silvani dos Santos Mathias

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/05/2022 08:02

Exibir Processo

Processo nº 5009439-77.2025.8.08.0000

Felipe dos Santos Rodrigues

. Juiz de Direito da 1 Vara de Criminal ...

Advogado: Ana Julia Hupp Silva

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/06/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0035654-21.2016.8.08.0024

Emidio Campagnaro Siqueira

Murillo Roberto Seriacopi Lopes

Advogado: Juliane Borlini Coutinho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/11/2022 00:00

Exibir Processo