02/07/2025 22:34

Juntada de Petição de alegações finais
24/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 00:30

Decorrido prazo de LEURIANE DE JESUS ROSSE em 16/06/2025 23:59.
22/06/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL HERONIDES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
21/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 PROCESSO Nº 0004018-09.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE RAFAEL HERONIDES DA SILVA, LEURIANE DE JESUS ROSSE Advogados do(a) REU: ALINE GOMES BARBOSA - ES36617, ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - ES11860, GUILHERME PAULO SILVA - ES35950 Advogados do(a) REU: LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - ES14589, VLADIA ALBURQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS - ES25286 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 3ª Secretaria Inteligente, INTIMO os Advogados dos Réus para apresentar as alegações finais, no prazo legal.

Linhares/ES, na data da assinatura eletrônica DIRETOR(A) DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
09/06/2025 13:20

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 01:24

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL HERONIDES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:24

Decorrido prazo de LEURIANE DE JESUS ROSSE em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 29/05/2025.
31/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:07

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 12:42

Juntada de Petição de alegações finais
23/05/2025 03:25

Decorrido prazo de LEURIANE DE JESUS ROSSE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL HERONIDES DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:16

Publicado Decisão em 05/05/2025.
15/05/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
13/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:11

Apensado ao processo 0000064-18.2023.8.08.0030
07/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) N. 0004018-09.2022.8.08.0030 REU: JOSE RAFAEL HERONIDES DA SILVA, LEURIANE DE JESUS ROSSE DECISÃO Trata-se de requerimento para a revogação da prisão preventiva, realizado pela d.

Defesa do réu JOSÉ RAFAEL HERONIDES DA SILVA, no ID 67391996.

Decurso do prazo do Ministério Público, apesar da intimação no ID 67660615. É o Relatório.

Decido.

Verifico que a prisão cautelar não se mostra mais adequada, uma vez que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram suficientes ao presente caso, da mesma forma, em relação à ré LEURIANE DE JESUS ROSSE.

Posto isso, REVOGO a prisão preventiva do réu JOSÉ RAFAEL HERONIDES DA SILVA e a prisão domiciliar da ré LEURIANE DE JESUS ROSSE e, com fulcro no art. 319 do CPP, decreto em desfavor de ambos as seguintes medidas cautelares: I – obrigação de manter o endereço atualizado, devendo comparecer no Cartório da 1ª Vara Criminal de Linhares/ES, no prazo de até 05 (cinco) dias após a soltura, para fornecer o endereço atual; II – proibição de mudar de endereço sem prévia autorização do Juízo da 1ª Vara Criminal de Linhares/ES; III – obrigação de comparecer em Juízo em todos os atos para os quais for intimado e/ou notificado; IV – proibição de se ausentar da Comarca onde reside, por mais de 15 (quinze) dias, sem prévia autorização do Juízo da 1ª Vara Criminal de Linhares/ES; V – proibição de acesso ou frequência a estabelecimentos que oferecem serviço de festas e comercialização de bebidas alcoólica, devendo o indiciado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; 8.

Expeça-se o alvará de soltura, para que o réu JOSÉ RAFAEL HERONIDES DA SILVA seja colocada em liberdade, se por outro motivo não estiver presos. 9.

Comunique-se a presente Decisão à Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoração Eletrônica - DIMCME, para retirada da tornozeleira eletrônica, se for o caso. 10.

Cumpram-se os comandos exarados no Termo de Audiência do ID 67519297. 11.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Juiz (a) de Direito
30/04/2025 17:47

Juntada de Alvará de Soltura
30/04/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:25

Expedição de Intimação Diário.
30/04/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 17:12

Revogada a Prisão
30/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 17:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.
24/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:38

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
23/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:38

Processo Inspecionado
22/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 16:13

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
17/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
17/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
16/04/2025 01:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 01:06

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
14/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:57

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004018-09.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE RAFAEL HERONIDES DA SILVA, LEURIANE DE JESUS ROSSE Advogados do(a) REU: ALINE GOMES BARBOSA - ES36617, ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - ES11860, GUILHERME PAULO SILVA - ES35950 Advogados do(a) REU: AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO - ES20344, JESSICA PEREIRA VILAS BOAS - ES29601, LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - ES14589, VLADIA ALBURQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS - ES25286 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 1ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do inteiro teor da Decisão constante no ID 66742222 que antecipa audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2025, às 17h.

O ato realizar-se á por meio de videoconferência com o uso do aplicativo "Zoom" e poderá ser acessado pelo link a seguir: Tópico: AUTOS 0004018-09.2022 - AUD dia 22/04/2025, às 17h Horário: 22 abr. 2025 05:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*90.***.*46-49?pwd=CTKkKEWCp0dLzFlSeVDCRmLZa46bBV.1 ID da reunião: 890 5564 6549 Senha: 23488469 LINHARES-ES, 10 de abril de 2025.

CYRO JOSÉ VIVACQUA Chefe de Secretaria
10/04/2025 14:28

Expedição de Intimação eletrônica.
10/04/2025 14:28

Expedição de Intimação eletrônica.
10/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:27

Expedição de Mandado - Intimação.
10/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 17:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.
08/04/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:35

Juntada de Petição de certidão - juntada
19/03/2025 16:34

Mantida a prisão preventida de JOSE RAFAEL HERONIDES DA SILVA - CPF: *28.***.*06-22 (REU)
18/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:53

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
28/02/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 18:07

Mantida a prisão preventida de JOSE RAFAEL HERONIDES DA SILVA - CPF: *28.***.*06-22 (REU)
27/02/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:38

Conclusos para decisão
21/02/2025 08:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:20, Linhares - 1ª Vara Criminal.
20/02/2025 17:30

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:04

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
20/02/2025 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
20/02/2025 12:23

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
20/02/2025 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 16:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.
14/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004018-09.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE RAFAEL HERONIDES DA SILVA, LEURIANE DE JESUS ROSSE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 1ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do inteiro teor da Decisão constante no ID XXXX que designa audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2025 às 16h20min.

O ato realizar-se á por meio de videoconferência com o uso do aplicativo "Zoom" e poderá ser acessado pelo link a seguir: Tópico: AUTOS 0004018-09.2022 - AUD 27/02/2025, às 16h20min Horário: 27 fev. 2025 04:20 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*10.***.*05-70?pwd=VrgaLFWTPGDxwtN927QU70Epgd3wVs.1 ID da reunião: 810 1630 5370 Senha: 60506851 LINHARES-ES, 12 de fevereiro de 2025.

CYRO JOSÉ VIVACQUA Chefe de Secretaria
13/02/2025 17:14

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:14

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 17:14

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 17:14

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 19:01

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/02/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 19:01

Processo Inspecionado
11/02/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:45

Expedição de Ofício.
16/01/2025 12:45

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:35

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:10

Mantida a prisão preventida de JOSE RAFAEL HERONIDES DA SILVA - CPF: *28.***.*06-22 (REU)
17/10/2024 13:23

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:27

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VLADIA ALBURQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS em 23/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 18:58

Juntada de Alvará de Soltura
23/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:00

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:59

Juntada de Ofício
06/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:31

Mantida a prisão preventida de JOSE RAFAEL HERONIDES DA SILVA - CPF: *28.***.*06-22 (REU) e LEURIANE DE JESUS ROSSE - CPF: *73.***.*59-05 (REU)
28/08/2024 13:58

Juntada de Informações
28/08/2024 13:00

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:56

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/02/2025 16:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.
08/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:12

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:59

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:04

Mantida a prisão preventida de JOSE RAFAEL HERONIDES DA SILVA (REU) e LEURIANE DE JESUS ROSSE (REU)
11/06/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 17:04

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:25

Juntada de Petição de defesa prévia
08/03/2024 17:51

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:21

Expedição de Mandado - intimação.
04/03/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 05:58

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA VILAS BOAS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 05:58

Decorrido prazo de LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:22

Juntada de Petição de defesa prévia
21/02/2024 14:29

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 12:52

Processo Inspecionado
29/01/2024 12:52

Não concedida a liberdade provisória de JOSE RAFAEL HERONIDES DA SILVA (REU) e LEURIANE DE JESUS ROSSE (REU)
25/01/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 13:43

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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