29/06/2025 00:06

Publicado Sentença em 25/06/2025.
29/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000381-41.2022.8.08.0037 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELA FRADE FIGUEIREDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE Advogados do(a) AUTOR: BRUNA DE FATIMA THEZOLIN - ES28512, RENAN MORELO BEATE DE MACEDO - ES36347 SENTENÇA INTEGRATIVA Acolho os embargos de declaração, para tornar sem efeito a condenação em verbas sucumbenciais, por se tratar de processo que tramita pelo rito do juizado especial da fazenda pública, em razão da competência absoluta, diante do valor dado à causa.

Promova a devida retificação da competência, no sistema também.

Intimem-se.

MUNIZ FREIRE-ES, 21 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
23/06/2025 13:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/06/2025 13:37

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2025 11:54

Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2025 15:00

Conclusos para julgamento
06/02/2025 02:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
17/12/2024 09:49

Decorrido prazo de RENAN MORELO BEATE DE MACEDO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 09:48

Decorrido prazo de BRUNA DE FATIMA THEZOLIN em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:18

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:04

Julgado procedente em parte do pedido de ISABELA FRADE FIGUEIREDO - CPF: *60.***.*27-80 (AUTOR).
01/09/2023 01:34

Decorrido prazo de RENAN MORELO BEATE DE MACEDO em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 15:57

Conclusos para decisão
29/08/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:41

Expedição de intimação eletrônica.
07/08/2023 14:41

Expedição de intimação eletrônica.
07/08/2023 14:41

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:34

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:34

Expedição de Certidão.
18/07/2023 02:22

Decorrido prazo de RENAN MORELO BEATE DE MACEDO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:22

Decorrido prazo de ISABELA DE PAULA MORGADO SILVA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:58

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 13:15

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2023 13:15

Expedição de intimação eletrônica.
01/06/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:32

Processo Inspecionado
23/02/2023 13:13

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:12

Expedição de Certidão.
08/12/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 16:14

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 09:30

Decorrido prazo de ISABELA FRADE FIGUEIREDO em 02/08/2022 23:59.
05/08/2022 09:30

Decorrido prazo de ISABELA DE PAULA MORGADO SILVA em 02/08/2022 23:59.
04/07/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 21:12

Juntada de Informações
24/06/2022 13:30

Juntada de Ofício
24/06/2022 13:15

Expedição de intimação eletrônica.
24/06/2022 13:15

Expedição de citação eletrônica.
07/06/2022 19:24

Processo Inspecionado
07/06/2022 19:24

Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2022 11:44

Conclusos para decisão
31/05/2022 11:44

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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