15/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351012 PROCESSO Nº 0001431-87.2011.8.08.0001 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) REQUERENTE: PAULO VALENTIM MACETTE Advogado do(a) REQUERENTE: ROSINEIA DAS GRACAS PEREIRA SAITER - ES18767 REQUERIDO: MARCOS ROBERTO MACETE, JOAO NEMIAS VIEIRA, ESPOLIO DE JOAO MACETTI, GUILHERME ARMANDO MACETTE, LUCIANA TRABACH NOGUEIRA MACETTE, JEORGE PEREIRA DA SILVA, JOISSE ELIANA PEREIRA Advogado do(a) REQUERIDO: SILVANEA RANGEL DOS SANTOS - ES25580 CERTIDÃO DE ATUAÇÃO - ADVOGADO DATIVO ANA PAULA DIAS SOARES, Diretora de Secretaria Judiciária da 1ª Vara da Comarca de Afonso Cláudio/ES, por nomeação da forma da lei, etc.

CERTIFICO, para os devidos fins, que o(a) Advogado(a) Advogado dos requeridos SILVANEA RANGEL DOS SANTOS - ES25580, atuou na qualidade de advogado(a) dativo(a) nomeado(a) no processo nº 0001431-87.2011.8.08.0001 em trâmite perante este Juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$400,00 (quatrocentos reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): representação em todo o processo judicial.

CERTIFICO ainda que as partes requeridas GUILHERME ARMANDO MACETTE, LUCIANA TRABACH NOGUEIRA MACETTE, JEORGE PEREIRA DA SILVA e JOISSE ELIANA PEREIRA são hipossuficientes, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual , fazendo-se necessária a nomeação do(a) advogado(a) dativo(a) em referência.

Nos termos do Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº 01/2021, o(a) Advogado(a) Dativo(a) nomeado deverá utilizar a presente certidão bem como providenciar as cópias necessárias dos documentos comprobatórios dos atos praticados para formulação de requerimento administrativo do pagamento dos honorários junto à PGE.

AFONSO CLÁUDIO-ES,11 de julho de 2025.

AFONSO CLÁUDIO-ES, data da assinatura eletrônica.

ANA PAULA DIAS SOARES Diretora de Secretaria Judiciária
11/07/2025 15:05

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:07

Publicado Intimação eletrônica em 26/06/2025.
29/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 REQUERENTE: PAULO VALENTIM MACETTE Advogado do(a) REQUERENTE: ROSINEIA DAS GRACAS PEREIRA SAITER - ES18767 REQUERIDO: MARCOS ROBERTO MACETE, JOAO NEMIAS VIEIRA, ESPOLIO DE JOAO MACETTI, GUILHERME ARMANDO MACETTE, LUCIANA TRABACH NOGUEIRA MACETTE, JEORGE PEREIRA DA SILVA, JOISSE ELIANA PEREIRA Advogado do(a) REQUERIDO: SILVANEA RANGEL DOS SANTOS - ES25580 SENTENÇA Trata-se de ação de divisão e demarcação de terras ajuizada por GUILHERME ARMANDO MACETTE em face de JOÃO NEMIAS VIEIRA, ESPOLIO DE JOAO MACETTI, PAULO VALENTIM MACETTE, JEORGE PEREIRA DA SILVA, JOISSE ELIANA PEREIRA e MARCOS ROBERTO MACETTE.

Por meio das petições de fl. 106 a parte autora requereu a desistência da presente demanda, uma vez que obteve resultado favorável nos autos da ação cautelar de arresto nº 0001984-28.1997.8.08.0001.

Instados a se manifestar acerca da desistência, os requeridos Guilherme, Luciana, Jeorge e Joisse, concordaram com o pedido à fl. 114.

Os requeridos Marcos Roberto, João Nemias e Espólio de João Maceti, apesar de citados, não apresentaram contestação, sendo dispensada suas respectivas concordâncias. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A desistência da ação é instituto de natureza eminente processual que possibilita a extinção do processo sem resolução de mérito, conforme preceitua o art. 485, VIII e 5º do CPC, in verbis: Art. 485. “O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação; (…) § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Há que se destacar que conforme dispõe o §4º do mesmo artigo “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”.

No presente caso, verifica-se os requeridos Guilherme, Luciana, Jeorge e Joisse, concordaram, o Espólio de João Macetti, Marcos Roberto e João Nemias, apesar de citados, não apresentaram contestação, sendo dispensada, portanto, suas respectivas concordâncias.

Isto posto, homologo a desistência, deixando de resolver o mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, na forma do art. 98, §3º do CPC, eis que amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Arbitro em prol da advogada nomeada, Dra.

Silvanea Rangel dos Santos, OAB/ES 25580, honorários advocatícios no importe de R$400,00, a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo, na forma do Decreto 2821-R.

Expeça-se certidão de atuação.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, inexistindo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

AFONSO CLÁUDIO/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito
24/06/2025 12:50

Expedição de Intimação eletrônica.
29/04/2025 23:05

Extinto o processo por desistência
23/01/2025 12:13

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 18:19

Processo Inspecionado
30/03/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 13:21

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:48

Apensado ao processo 0001983-43.1997.8.08.0001
29/03/2023 12:39

Expedição de intimação eletrônica.
29/03/2023 12:39

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2011

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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