03/07/2025 01:16

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
03/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 0000176-60.2023.8.08.0038 INQUÉRITO POLICIAL (279) INTERESSADO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA INVESTIGADO: ELIAS CARLOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: LUCIANO SILVA - ES23511 Advogado do(a) INVESTIGADO: CELSO LUIZ CAMPOS - ES5067 SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que a vítima JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, renunciou ao direito de apresentar queixa-crime em Juízo em desfavor do autor do fato, de acordo com ID nº 43328740 e tendo em vista parecer favorável do Ministério Público, declaro extinta a punibilidade de ELIAS CARLOS DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 107, V do Código Penal.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Visto Inspeção.

NOVA VENÉCIA-ES, 5 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/06/2025 17:30

Expedição de Intimação eletrônica.
18/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:48

Processo Inspecionado
05/06/2025 14:48

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
06/12/2024 10:26

Conclusos para julgamento
04/12/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:17

Audiência Preliminar cancelada para 20/06/2024 16:00 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
19/06/2024 15:16

Conclusos para julgamento
07/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 20:57

Juntada de Petição de desistência da ação
24/04/2024 16:45

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 14:41

Expedição de Mandado - intimação.
27/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:42

Audiência Preliminar designada para 20/06/2024 16:00 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
12/01/2024 13:42

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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