04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº [106/2025] Do: MM.

JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº.

SR.

PROCURADOR GERAL DO ESTADO – PGE Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas.

Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.

A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5000365-94.2024.8.08.0012 II - Partes Requerente FERNANDO BALESTRERO, CPF Nº *93.***.*33-64, RUA JERUSALÉM, Nº 03, VALE DOS REIS, CARIACICA/ES, CEP: 29.158-232 Advogado BRUNO DE SOUZA SABINO OAB/ES: 30.998 Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado ERICO CARVALHO PIMENTEL OAB/ES: 20.166 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( X ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 11/01/2024 Data da citação do processo de conhecimento 19/01/2024 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 25/06/2024 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 18/09/2024 CARIACICA-ES, 6 de junho de 2025.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1.

FERNANDO BALESTRERO *93.***.*33-64 11.594,76 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.

SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 11.594,76 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores.

F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON.

ADVOCATICIOS³ HON.

CONTRATUAIS(30%) BRUNO DE SOUZA SABINO - OAB/ES 30.998 *37.***.*75-05 4.969,18 REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON.

PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS 4.969,18 (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E.

Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação.

VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 16.563,95 JUIZ(A) DE DIREITO
03/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:20

Expedição de Intimação - Diário.
03/09/2025 15:19

Juntada de Certidão
20/07/2025 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:13

Juntada de Petição de renúncia de prazo
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº [106/2025] Do: MM.

JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº.

SR.

PROCURADOR GERAL DO ESTADO – PGE Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas.

Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.

A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5000365-94.2024.8.08.0012 II - Partes Requerente FERNANDO BALESTRERO, CPF Nº *93.***.*33-64, RUA JERUSALÉM, Nº 03, VALE DOS REIS, CARIACICA/ES, CEP: 29.158-232 Advogado BRUNO DE SOUZA SABINO OAB/ES: 30.998 Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado ERICO CARVALHO PIMENTEL OAB/ES: 20.166 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( X ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 11/01/2024 Data da citação do processo de conhecimento 19/01/2024 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 25/06/2024 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 18/09/2024 CARIACICA-ES, 6 de junho de 2025.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1.

FERNANDO BALESTRERO *93.***.*33-64 11.594,76 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.

SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 11.594,76 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores.

F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON.

ADVOCATICIOS³ HON.

CONTRATUAIS(30%) BRUNO DE SOUZA SABINO - OAB/ES 30.998 *37.***.*75-05 4.969,18 REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON.

PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS 4.969,18 (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E.

Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação.

VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 16.563,95 JUIZ(A) DE DIREITO
16/06/2025 17:55

Expedição de Intimação eletrônica.
16/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 19:34

Juntada de Ofício
07/05/2025 15:39

Processo Reativado
07/05/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 15:38

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e FERNANDO BALESTRERO - CPF: *93.***.*33-64 (INTERESSADO).
04/04/2025 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/04/2025 23:59.
04/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 14:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de FERNANDO BALESTRERO - CPF: *93.***.*33-64 (INTERESSADO)
31/01/2025 14:34

Processo Inspecionado
11/12/2024 16:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 14:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 09:51

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 07:55

Conclusos para despacho
24/09/2024 07:54

Processo Reativado
18/09/2024 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 12:29

Transitado em Julgado em 25/06/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO) e FERNANDO BALESTRERO - CPF: *93.***.*33-64 (REQUERENTE).
24/06/2024 10:22

Juntada de Petição de renúncia de prazo
07/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:23

Processo Inspecionado
06/05/2024 14:23

Julgado procedente em parte do pedido de FERNANDO BALESTRERO - CPF: *93.***.*33-64 (REQUERENTE).
06/05/2024 14:23

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
17/04/2024 10:34

Conclusos para despacho
15/04/2024 19:16

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/03/2024 23:59.
21/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:13

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:13

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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