24/06/2025 13:05

Expedição de Mandado - Intimação.
24/06/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 0000024-23.2023.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIMONE SILVA MOURA SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MUNICIPIO DE ALEGRE SENTENÇA Vistos e etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (artigo 27 da Lei nº. 12.153/2009).

Trata-se os autos de Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada por SIMONE SILVA MOURA SOUZA, em face do ESTADO do ESPÍRITO SANTO e do MUNICÍPIO DE ALEGRE, pelas razões expendidas na inicial de fls. 02/03.

Consta na certidão de Id 50687182 que a Requerente compareceu em cartório para informar que o exame pleiteado na inicial já foi realizado.

Consoante o exposto acima, não existe mais razão para o prosseguimento deste feito, ante a perda do interesse processual superveniente, pela perda do objeto, aplicando-se ao caso em tela a disposição do artigo 493, do Código de Processo Civil que, ipsis verbis, prescreve: "Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença." Ante o exposto, consubstanciado no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem custas.

Publique e registrada com inserção no Pje.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

Alegre/ES, na data da assinatura eletrônica.

Kleber Alcuri Junior Juiz de Direito
23/06/2025 14:50

Expedição de Intimação eletrônica.
23/06/2025 14:50

Expedição de Intimação eletrônica.
23/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/02/2025 13:46

Conclusos para julgamento
27/02/2025 13:45

Decorrido prazo de SIMONE SILVA MOURA SOUZA em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 01:14

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:28

Expedição de Mandado - intimação.
01/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 01:44

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
05/09/2024 20:38

Expedição de Mandado - intimação.
04/09/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRE em 20/02/2024 23:59.
17/01/2024 16:30

Juntada de Mandado
15/01/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:22

Conclusos para despacho
11/12/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:21

Expedição de Mandado.
28/11/2023 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 15:26

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:12

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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