23/06/2025 14:57

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:56

Juntada de Alvará
10/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:54

Juntada de Petição de pedido de providências
18/05/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:07

Decorrido prazo de FABRICIO PERES SALES em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:07

Decorrido prazo de CELSO PEDRONI JUNIOR em 16/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 30/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5005851-06.2024.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELSO PEDRONI JUNIOR, FABRICIO PERES SALES Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO PEDRONI JUNIOR - ES14746 EXECUTADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - SP107414, ANDRE JOAO DE AMORIM PINA - ES13470, MARIA LUCILIA GOMES - SP84206, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 DECISÃO Vistos em inspeção. 1.A parte executada opôs impugnação a penhora por meio da petição de ID 63462621 alegando excesso de execução, visto que sustenta que o crédito exequendo na presente demanda foi objeto de pagamento nos autos do processo n° 5005846-81.2024.8.08.0030.

Instada a se manifestar, a parte exequente pugnou pela rejeição da impugnação.

Pois bem.

Analisando com detença aos autos tenho que razão não assiste a parte executada em sua impugnação, isto porque, conforme se depreende dos autos, o presente feito refere-se ao cumprimento da sentença proferida nos autos do processo n° 0009885.66.2011.8.08.0030.

As partes possuíam dois feitos, (i) uma ação de cobrança ajuizada pelo Banco Toyota Do Brasil S.A. em face de Welton Carvalho Calmon (processo n° 0009885.66.2011.8.08.0030), o qual foi extinto por abandono e condenada a parte autora (instituição financeira) ao pagamento de honorários sucumbenciais e; (ii) uma ação revisional ajuizada por Welton Carvalho Calmon em face do Banco Toyota Do Brasil S.A. (processo n° 0013244.58.2010.8.08.0030) a qual foi julgada parcialmente procedente tendo, nesta, a instituição financeira também sido condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Em razão das referidas demandas, foram propostos dois cumprimentos de sentença, um referente a cada demanda.

O presente feito trata-se do cumprimento da sentença prolatada nos autos do processo n° 0009885.66.2011.8.08.0030, enquanto o cumprimento de sentença n° 5005846-81.2024.8.08.0030 refere-se a sentença prolatada nos autos do processo 0013244.58.2010.8.08.0030.

Deste modo, tendo em vista que tratam-se de processos distintos e referentes a condenações contidas em sentenças distintas, patente que o pagamento realizado pela parte executada nos autos do processo n° 5005846-81.2024.8.08.0030 não obsta e nem mesmo induz quitação ao crédito ora exequendo, visto que este não se encontra incluído no crédito exequendo daqueles autos.

Ante o exposto, rejeito a presente impugnação a penhora, determinando o prosseguimento do módulo executivo. 2.Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará do valor penhorado nos autos em favor da parte exequente e, após, venham os autos conclusos para extinção por quitação. 3.Intimem-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 09:57

Expedição de Intimação Diário.
12/03/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:08

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (EXECUTADO)
12/03/2025 06:08

Processo Inspecionado
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de FABRICIO PERES SALES em 28/01/2025 23:59.
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de CELSO PEDRONI JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
06/03/2025 09:41

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:29

Publicado Decisão em 20/02/2025.
21/02/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5005851-06.2024.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELSO PEDRONI JUNIOR, FABRICIO PERES SALES Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO PEDRONI JUNIOR - ES14746 EXECUTADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - SP107414, ANDRE JOAO DE AMORIM PINA - ES13470, MARIA LUCILIA GOMES - SP84206 DECISÃO Vistos em inspeção. 1.Defiro o pedido de consulta informatizada de fls. retro. 2.Intime-se a parte executada da constrição efetivada nos autos, via sistema SISBAJUD, conforme documentos anexos, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal.

Apresentada impugnação, vistas a parte adversa no mesmo prazo. 3.Dê-se ciência a parte exequente de que foi determinada a conversão da penhora em depósito. 4.Procedi a transferência do saldo penhorado para agência 0124, do Banco do Banestes desta Comarca, conforme espelho em anexo. 5.Decorrido o prazo para apresentar impugnação e nada sendo requerido, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada incluindo eventuais acréscimos legais.

Após, venham os autos conclusos para extinção por quitação. 6.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
18/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:14

Expedição de Intimação Diário.
17/02/2025 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 18:56

Processo Inspecionado
20/01/2025 08:57

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 12:50

Juntada de Carta Precatória
01/11/2024 03:01

Decorrido prazo de FABRICIO PERES SALES em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:01

Decorrido prazo de CELSO PEDRONI JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 14:21

Juntada de Carta Precatória
26/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2024 14:42

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:01

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 12:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:17

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 18:03

Conclusos para decisão
03/05/2024 18:03

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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