05/09/2025 03:56

Publicado Decisão em 01/09/2025.
05/09/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
04/09/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000739-17.2025.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IVANI SANTANA PINHEIRO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE - ES21053, FLAVIA AMBROSIO NASCIMENTO - ES36359 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc.

Ivani Santana Pinheiro, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação previdenciária com pedido concessão de aposentadoria por idade rural em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, igualmente qualificado nos autos. À inicial vieram acostados os documentos de ID nº 66995550/66996863.

Liminar não concedida em ID n° 67037457.

Contestação em ID nº 70181355.

Réplica em ID n° 73174381.

Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Decido (fundamentação).

I.

Da Fase Processual.

Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, cabe ao juízo organizar a instrução processual, delimitando as questões controvertidas e admitindo as provas pertinentes ao caso.

As partes são legítimas e estão adequadamente representadas nos autos.

Não há nulidades processuais a sanar.

II.

Delimitação das questões controvertidas.

Diante das manifestações das partes, passo à fixação dos pontos controvertidos, os quais devem ser objeto de produção probatória, conforme disposto no artigo 357, inciso II, do CPC: a) A comprovação da incapacidade laboral da parte autora, bem como a sua natureza (temporária ou permanente); b) A verificação dos requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado.

Ill.

Do saneamento do processo.

Inexistindo questões processuais pendentes, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual declaro saneado.

Diante das questões de fato e de direito delineadas, determino a abertura da fase probatória.

A produção de provas é necessária para a completa elucidação dos fatos e a correta aplicação do direito.

Ante o exposto, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Serve o presente como decisão/mandado/ofício.

Cumpra-se.

IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito
28/08/2025 13:30

Expedição de Intimação eletrônica.
28/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:34

Juntada de Petição de réplica
29/06/2025 00:21

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000739-17.2025.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IVANI SANTANA PINHEIRO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que a Contestação foi apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Assim, intimo a parte autora para manifestação.

IBATIBA-ES, 23 de junho de 2025
24/06/2025 14:23

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:31

Não Concedida a Medida Liminar a IVANI SANTANA PINHEIRO - CPF: *63.***.*12-61 (REQUERENTE).
11/04/2025 16:31

Processo Inspecionado
11/04/2025 13:44

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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