29/06/2025 00:17

Publicado Sentença em 25/06/2025.
29/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006864-86.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARCAL REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 Advogado do(a) REU: ANDRE LUIS SONNTAG - RS36620 SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9099/95.

A autora ajuizou a presente ação contra o banco requerido pelas razões expostas na exordial.

Ocorre que a autora, embora regularmente intimada, não compareceu ao ato designado (Id 55130657), requerendo prazo para justificar a ausência; todavia, até a presente data nenhuma documentação foi juntada no feito.

Ora, por força do disposto no inciso I, do art. 51, da lei 9.099/95, incumbe ao autor comparecer pessoalmente a todos os atos processuais, o que não se verificou in casu, impondo-se, pois, a extinção anômala deste feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado nº 28 do FONAJE.

Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para o seu cálculo, intimando-se, a seguir, a autora para o seu recolhimento, em 10 dias, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa.

P.R.I.-se.

Dil-se.

SÃO MATEUS-ES, 12 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
23/06/2025 15:34

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 15:34

Expedição de Intimação - Diário.
22/05/2025 13:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2024 15:00, São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
22/11/2024 16:46

Expedição de Termo de Audiência.
21/11/2024 15:04

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 11:31

Juntada de Aviso de Recebimento
01/11/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 25/10/2024.
25/10/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:58

Expedição de intimação - diário.
23/10/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 23/10/2024.
23/10/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:09

Expedição de intimação - diário.
21/10/2024 16:12

Audiência Conciliação redesignada para 22/11/2024 15:00 São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
16/10/2024 09:58

Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
04/10/2024 05:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:36

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:48

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
08/09/2024 12:44

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 13:00 São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
08/09/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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