03/07/2025 01:21

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
03/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
30/06/2025 13:55

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000869-25.2024.8.08.0037 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FARMACIA AGUIAR LTDA - EPP IMPETRADO: CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE Advogado do(a) IMPETRANTE: FLAVIO MENDES BENINCASA - PR32967 DESPACHO INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE, PARA ESCLARECER O TEOR DO "MANDAMUS", ESPECIFICANDO O ATO DITO COATOR DA AUTORIDADE APONTADA COMO IMPETRADA, COLACIONANDO AOS AUTOS, INCLUSIVE, PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A JUSTIFICAR A IMPETRAÇÃO DO PRESENTE "WRIT", NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

MUNIZ FREIRE-ES, 5 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 19:26

Expedição de Intimação eletrônica.
16/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:24

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 02:18

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:11

Expedição de Mandado - Citação.
01/04/2025 17:23

Não Concedida a Medida Liminar a FARMACIA AGUIAR LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-18 (IMPETRANTE).
11/10/2024 17:36

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:12

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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