TJES - 0000536-07.2020.8.08.0068
1ª instância - Vara Unica - Agua Doce do Norte
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:14
Decorrido prazo de WANDERSON DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
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18/06/2025 04:54
Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
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18/06/2025 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 0000536-07.2020.8.08.0068 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: ALINE DE SOUZA SANTOS REU: WANDERSON DA SILVA CERTIDÃO Certifico que a Sentença Id nº 49931077, prolatada no referido processo, transitou em julgado em 22/10/2024 para as partes a seguir descritas: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (INTERESSADO) ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, 16 de junho de 2025. -
16/06/2025 20:53
Expedição de Intimação - Diário.
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16/06/2025 20:52
Transitado em Julgado em 22/10/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (INTERESSADO).
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03/06/2025 14:48
Juntada de Certidão
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31/03/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 15:38
Processo Inspecionado
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13/12/2024 11:35
Conclusos para despacho
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17/10/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 22:18
Juntada de Petição de apelação
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20/09/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 12:46
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (INTERESSADO).
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22/03/2024 17:44
Conclusos para julgamento
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22/03/2024 17:42
Juntada de Informação interna
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19/03/2024 15:12
Juntada de Petição de alegações finais
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14/03/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2024 07:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2024 23:59.
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04/03/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 19:19
Juntada de Informação interna
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27/02/2024 23:03
Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/02/2024 11:40 Água Doce do Norte - Vara Única.
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27/02/2024 23:00
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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27/02/2024 23:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 14:21
Juntada de Mandado
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07/02/2024 06:27
Decorrido prazo de RANDER LENNON CANDIDO DE FREITAS em 06/02/2024 23:59.
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31/01/2024 03:53
Decorrido prazo de RANDER LENNON CANDIDO DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.
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24/01/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2024 13:51
Expedição de Mandado - intimação.
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22/01/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 13:20
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 27/02/2024 11:40 Água Doce do Norte - Vara Única.
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22/01/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 14:57
Processo Inspecionado
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16/01/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 17:43
Conclusos para despacho
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11/01/2024 15:29
Juntada de Certidão
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11/01/2024 14:20
Juntada de Mandado
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29/11/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 12:47
Expedição de Mandado - intimação.
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27/11/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 15:44
Audiência Instrução designada para 23/01/2024 11:40 Água Doce do Norte - Vara Única.
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07/11/2023 17:14
Juntada de Certidão
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07/11/2023 14:00
Juntada de Certidão
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24/10/2023 13:09
Juntada de Outros documentos
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17/10/2023 14:03
Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/10/2023 11:00 Água Doce do Norte - Vara Única.
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17/10/2023 14:03
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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17/10/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 15:22
Juntada de Certidão
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11/10/2023 15:20
Audiência Instrução e julgamento designada para 17/10/2023 11:00 Água Doce do Norte - Vara Única.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
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