29/06/2025 00:16

Publicado Sentença em 18/06/2025.
29/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5000202-28.2023.8.08.0052 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: RONALD ASSIS BRUNORO, RODRIGO ASSIS BRUNORO, JACIMARA SOTELI ZUCOLOTO, GERALDO PASSOS BRUNORO, HELIANA DE ASSIS BRUNORO Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO SEVERINO ALVES - ES25431 SENTENÇA Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

Isso posto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, “b” e 158 caput, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado, e, via de consequência, extingo o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Honorários na forma pactuada e por ter sido realizada a autocomposição antes da sentença, isento as partes das custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC).

Por fim, homologo também a renúncia ao prazo recursal, reconhecendo, desde já, o trânsito em julgado do presente comando.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares-ES, documento datado eletronicamente.

Emília Coutinho Lourenço Juíza de Direito
16/06/2025 22:31

Expedição de Intimação Diário.
16/06/2025 21:02

Homologada a Transação
27/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 02:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:15

Decorrido prazo de HELIANA DE ASSIS BRUNORO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:15

Decorrido prazo de GERALDO PASSOS BRUNORO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
17/11/2024 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 00:24

Juntada de Certidão
17/11/2024 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 00:24

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 01:34

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 01:22

Juntada de Certidão
05/11/2024 20:21

Juntada de Petição de habilitações
31/10/2024 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 01:55

Juntada de Certidão
31/10/2024 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 01:55

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2024 00:07

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:32

Juntada de Informação interna
15/10/2024 15:29

Expedição de Mandado.
15/10/2024 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 00:22

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:00

Expedição de Mandado - citação.
10/10/2024 10:00

Expedição de Mandado - citação.
10/10/2024 10:00

Expedição de Mandado - citação.
10/10/2024 10:00

Expedição de Mandado - citação.
10/10/2024 10:00

Expedição de Mandado - citação.
17/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 17:05

Conclusos para despacho
04/05/2023 17:04

Audiência Conciliação cancelada para 05/06/2023 13:00 Rio Bananal - Vara Única.
04/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:14

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 13:00 Rio Bananal - Vara Única.
04/05/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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