29/06/2025 00:32

Publicado Decisão em 18/06/2025.
29/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5013985-22.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ORLANDO RIBEIRO AIRES REU: BANCO BMG SA Advogados do(a) REQUERENTE: ALONSO FRANCISCO DE JESUS - ES31430, LARA VERBENO SATHLER - ES19216 Advogado do(a) REU: SIGISFREDO HOEPERS - SC7478 DECISÃO Cuida-se de petição subscrita por ORLANDO RIBEIRO AIRES, na qual informa ter protocolado a demanda diretamente no sistema, direcionando-a, contudo, de forma equivocada, apesar de constar na petição inicial o correto endereçamento ao Juizado Especial Cível.

Com efeito, verifica-se que o equívoco apontado refere-se à distribuição eletrônica da ação, não obstante o pedido tenha sido redigido e endereçado corretamente ao Juizado Especial, conforme se depreende da própria exordial.

Diante disso, e considerando que o erro de distribuição não pode ser imputado à parte, sendo plenamente sanável, nos termos do art. 64, §4º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao rito dos Juizados, DEFIRO o pedido formulado e DETERMINO a redistribuição dos autos à Vara do Juizado Especial competente, com as anotações de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

LINHARES-ES, 30 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 22:32

Expedição de Intimação Diário.
16/06/2025 21:05

Declarada incompetência
30/05/2025 13:36

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 10:54

Decorrido prazo de ORLANDO RIBEIRO AIRES em 17/12/2024 23:59.
21/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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