29/06/2025 00:17

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5028584-48.2024.8.08.0035 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: ENIVALDO ALVES MOREIRA SENTENÇA (sem resolução de mérito) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. propôs ação de busca e apreensão em face de REU: ENIVALDO ALVES MOREIRA.

Destarte, antes mesmo do cumprimento da liminar de busca e apreensão, portanto, sem que se tenha promovido a citação da parte requerida, o autor pleiteou a extinção – desistência, ID 70310855. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Requereu o autor a extinção do processo, antes mesmo de se lograr êxito na citação do réu, razão por que não vislumbro óbice em julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, assim ementado: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”.

Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Custas quitadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
25/06/2025 08:12

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 22:25

Extinto o processo por desistência
05/06/2025 14:32

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:29

Juntada de Petição de desistência da ação
26/02/2025 00:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 00:54

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:30

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:28

Expedição de #Não preenchido#.
18/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 03:18

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 00:57

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:22

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:20

Expedição de Mandado - citação.
29/08/2024 15:52

Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 16:59

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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