29/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5003225-96.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: RAFAEL SIQUEIRA FERMINO INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Advogado do(a) INTERESSADO: DULCILEA DA CONCEICAO SIQUEIRA PACHECO - ES27882 Advogado do(a) INTERESSADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702 Nome: RAFAEL SIQUEIRA FERMINO DIÁRIO ELETRÔNICO DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Conforme telas em anexo, pode-se observar que, através do SISBAJUD e RENAJUD, não foram encontrados valores ou veículos em face do CNPJ do Executado, bem como em consulta ao INFOJUD que encontram-se disponíveis na Receita somente as declarações dos anos de 2022 e 2023.

Assim, determino que se intime a parte Exequente para que indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção processual. 2) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 3) Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 18 de junho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24020118423380500000035798776 CNH Documento de Identificação 24020118423408000000035798781 PROCURACAO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24020118423427800000035798782 OABDULCE Documento de Identificação 24020118423443100000035798785 COMPROVANTE ENDERECO Documento de comprovação 24020118423468400000035798786 RECIBO DE COMPRA PACOTE VIAGEM HURB Documento de comprovação 24020118423485900000035798787 STATUS DO CANCELAMENTO Documento de comprovação 24020118423510400000035798788 Email 30122023 Documento de comprovação 24020118423529100000035798790 Email 22122023 Documento de comprovação 24020118423551700000035798792 Email 26122023 Documento de comprovação 24020118423570400000035798793 Seu recibo do Airbnb Documento de comprovação 24020118423593100000035798796 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24020713272294100000036050559 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24020713352302400000036061130 Despacho Despacho 24050918292969300000040865218 Contestação Contestação 24051400494843900000041032917 ACPS Petição (outras) em PDF 24051400494867100000041032925 DEFERIMENTO DAS ACPS - TRIBUNAIS Petição (outras) em PDF 24051400494900800000041032926 kit de representação- 2024 - atualizado versão final Petição (outras) em PDF 24051400494917000000041032927 Termo de Audiência Termo de Audiência 24051418041841100000041096308 Sentença Sentença 24071812244308600000044380285 Sentença Sentença 24071812244308600000044380285 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição (outras) 24073013423977900000045305397 calculo danos morais Documento de comprovação 24073013423999000000045306100 calculo restituição Documento de comprovação 24073013424018400000045306103 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24090117542990900000047332015 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090117574326100000047332017 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011313381930200000054292642 Petição (outras) Petição (outras) 25040315495540100000059003047 calculo restituição1 Documento de comprovação 25040315495571400000059004524 calculo danos morais1 Documento de comprovação 25040315495602300000059004526 Despacho Despacho 25060214375831500000062189453 Certidão - Protocolo SISBAJUD Certidão 25060617242746100000062557147
23/06/2025 15:54

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2025 17:29

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:58

Decorrido prazo de RAFAEL SIQUEIRA FERMINO em 11/02/2025 23:59.
13/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 02:30

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 02/10/2024 23:59.
01/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2024 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2024 17:54

Transitado em Julgado em 16/08/2024 para HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) e RAFAEL SIQUEIRA FERMINO - CPF: *24.***.*36-61 (REQUERENTE).
16/08/2024 02:09

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:09

Decorrido prazo de RAFAEL SIQUEIRA FERMINO em 15/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 12:24

Julgado procedente em parte do pedido de RAFAEL SIQUEIRA FERMINO - CPF: *24.***.*36-61 (REQUERENTE).
15/05/2024 16:19

Conclusos para julgamento
15/05/2024 16:19

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2024 16:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
14/05/2024 18:04

Expedição de Termo de Audiência.
14/05/2024 00:49

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:20

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:35

Expedição de carta postal - citação.
07/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:46

Audiência Conciliação designada para 14/05/2024 16:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
01/02/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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