24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 0028023-80.2018.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: FLAVIO GAMA CONCEICAO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto por FLAVIO GAMA CONCEICAO em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Serra/ES, Comarca da Capital, nos autos da ação penal movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

INTIMO a Defesa do acusado para que cumpra as disposições do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

No caso de inércia do patrono habilitado, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo de origem para que seja procedida a intimação pessoal do acusado para constituir novo causídico, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentação das razões recursais.

Caso não seja possível a intimação pessoal, EXPEÇA-SE edital para tanto.

Caso o acusado se mantenha inerte, ABRA-SE VISTA à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo ou, caso não haja Defensor Público, NOMEIE-SE advogado dativo para apresentação das razões recursais.

Apresentadas as razões, DÊ-SE VISTA à Promotoria de Justiça para oferecimento das contrarrazões.

Após, REMETAM-SE os autos à douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Findas as diligências, conclusos.

Vitória/ES, data registrada no sistema.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA
23/06/2025 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/06/2025 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/06/2025 19:42

Conclusos para decisão
17/06/2025 19:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:47

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:08

Conclusos para decisão
19/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 18:24

Julgado procedente o pedido de FLAVIO GAMA CONCEICAO - CPF: *53.***.*01-57 (REU).
09/03/2024 01:23

Decorrido prazo de BARBARA BASTOS RODRIGUES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:22

Decorrido prazo de LOHANY WAGNER SOARES FERREIRA em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:03

Conclusos para julgamento
05/03/2024 08:24

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/02/2024 16:00 Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
01/03/2024 17:07

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
01/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:57

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 21/02/2024 16:00 Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
01/03/2024 14:56

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/03/2023 16:00 Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
01/03/2024 14:53

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/02/2024 16:00 Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
01/03/2024 14:45

Desentranhado o documento
01/03/2024 14:45

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 15:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
22/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:29

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/02/2024 16:00 Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
20/02/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:05

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017687-21.2012.8.08.0050

Romildo Ribeiro de Almeida

Wesley Ramos Malfer

Advogado: Herval Salotto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/09/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000371-13.2011.8.08.0023

Paganini Material de Construcao LTDA

Victaura Construtora LTDA

Advogado: Caio Vinicius Kuster Cunha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001718-13.2024.8.08.0064

Jacqueline Pimentel Oliveira Morais

Hospital Cesar Leite

Advogado: Caio Tulio de Oliveira Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/09/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5046375-63.2024.8.08.0024

Margarida Roza do Sacramento

Pasa Plano de Assistencia a Saude do Apo...

Advogado: Carmem Celia Ramos da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/11/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 5007178-09.2025.8.08.0011

Jorge Luiz da Silva

Super Pao Cachoeiro Eireli

Advogado: Andreia Cristina Barra Loiola

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/06/2025 10:58

Exibir Processo