29/06/2025 00:07

Publicado Sentença em 26/06/2025.
29/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Refere-se à "USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO" proposto por MÁRCIO MACHADO CATEM e sua esposa KATIÚCIA BINOTI pelas razões de fato e direito contidas no petitório inicial de ID 19726501.

Antes mesmos de se determinar a citação dos requeridos, os autores formularam pedido de desistência, ID 71205519. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Requereram os autores a extinção do processo, antes mesmo da citação dos réus/interessados, razão por que não vislumbro óbice em julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, assim ementado: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”.

Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Custas pelos desistentes, entrementes, suspendo a exigibilidade, considerando que já fora deferido o pedido de assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, data da assinatura eletrônica.

BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito
24/06/2025 15:31

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:26

Extinto o processo por desistência
18/06/2025 13:06

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:23

Juntada de Petição de extinção do feito
17/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
12/05/2025 02:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/03/2025 00:14

Decorrido prazo de BRUNA GARCIA CARVALHO em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:30

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:29

Expedição de Promoção.
08/11/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:50

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:50

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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