29/06/2025 00:08

Publicado Notificação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Presidente Kennedy - Vara Única Rua Olegario Fricks, 20, Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Centro, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000 Telefone:(28) 35351323 PROCESSO Nº 0000499-32.2018.8.08.0041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SANDER SERENO SANT ANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PROCURADOR: DEVEITE ALVES PORTO NETO Advogado do(a) REQUERENTE: VALMIR COSTALONGA JUNIOR - ES14886 Advogados do(a) REQUERIDO: DEVEITE ALVES PORTO NETO - ES13622, ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE - ES4743 Despacho (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Vieram-me conclusos. 01) Defiro a inauguração do cumprimento de sentença. 02) Diante da prerrogativa da Fazenda Pública, o cumprimento de sentença deverá atender as orientações determinadas pelo artigo 534, do CPC. 03) Assim proceda-se à INTIMAÇÃO da fazenda pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme preceitua o artigo 535, do CPC. 04) Não impugnada a execução, expeça-se, por intermédio do presidente do tribunal, o precatório em favor do exequente ou expeça-se a RPV, diretamente, se o crédito não ultrapassar o patamar de 60 salários mínimos Diligencie-se.

Presidente Kennedy/ES, 16 de janeiro de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1487/2024) Nome: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY Endereço: RUA ATILA VIVACQUA, 79, CENTRO, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000 Nome: DEVEITE ALVES PORTO NETO Endereço: JOSE COSTALONGA, 287, CASA, CENTRO, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000
23/06/2025 15:58

Expedição de Intimação - Diário.
18/01/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 08:54

Conclusos para despacho
04/03/2024 08:54

Processo Reativado
06/12/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 10:15

Decorrido prazo de DEVEITE ALVES PORTO NETO em 28/02/2023 23:59.
09/03/2023 23:42

Decorrido prazo de VALMIR COSTALONGA JUNIOR em 03/03/2023 23:59.
14/02/2023 14:35

Expedição de intimação eletrônica.
14/02/2023 14:35

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

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