TJES - 5000633-79.2021.8.08.0069

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Faz Publica - Marataizes

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Polo Ativo

Partes

LORENA SOUZA GOMES

CPF *40.***.*36-28

Advogados

MAIRA LUIZA DOS SANTOS

OAB: 21348/ES

CPF *18.***.*56-75

LARISSA SOUZA GOMES PACHECO

OAB: 39420/ES

CPF *47.***.*56-98

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.605/0001-96

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ: 27.174.168/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Av.

    Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5000633-79.2021.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: LORENA SOUZA GOMES INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) INTERESSADO: LARISSA SOUZA GOMES PACHECO - ES39420, MAIRA LUIZA DOS SANTOS - ES21348 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

    Sentença id nº67947636.

    MARATAÍZES-ES, 26 de junho de 2025.

  • 26/06/2025 08:36

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 26/06/2025 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 17:37

    Julgado procedente o pedido de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO).

  • 12/02/2025 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 08:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 26/11/2024 23:59.

  • 07/10/2024 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 15:34

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/07/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2024 07:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 15:48

    Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

  • 27/03/2024 22:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 27/03/2024 22:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 27/03/2024 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 02:13

    Decorrido prazo de LORENA SOUZA GOMES em 21/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 02:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 21/03/2024 23:59.

  • 10/03/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 22:25

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 31/01/2024 19:35

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/01/2024 12:22

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 13/12/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 16:16

    Julgado procedente em parte do pedido de LORENA SOUZA GOMES - CPF: *40.***.*36-28 (REQUERENTE).

  • 29/09/2023 18:16

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:28

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/09/2023 16:00 Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

  • 27/09/2023 16:28

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 22/09/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:11

    Publicado Intimação - Diário em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 13:47

    Expedição de intimação - diário.

  • 27/07/2023 13:47

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 31/05/2023 13:06

    Audiência Instrução e julgamento designada para 27/09/2023 16:00 Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

  • 04/05/2023 10:12

    Publicado Intimação - Diário em 13/04/2023.

  • 04/05/2023 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 19/04/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 15:16

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/04/2023 14:45 Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

  • 19/04/2023 15:15

    Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

  • 19/04/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 17:02

    Expedição de intimação - diário.

  • 11/04/2023 17:02

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 05/04/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 20:07

    Publicado Intimação - Diário em 15/03/2023.

  • 27/03/2023 20:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 26/03/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 16:27

    Expedição de intimação - diário.

  • 13/03/2023 16:26

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 11/01/2023 13:30

    Audiência Instrução e julgamento designada para 19/04/2023 14:45 Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

  • 10/11/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 12:29

    Decorrido prazo de MAIRA LUIZA DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 18:58

    Publicado Intimação - Diário em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 12:07

    Expedição de intimação - diário.

  • 22/09/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2022 19:41

    Expedição de citação eletrônica.

  • 21/07/2022 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 19:36

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 22/06/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 06:26

    Publicado Intimação - Diário em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 17/05/2022 17:37

    Expedição de intimação - diário.

  • 14/03/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2022 20:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2022 12:47

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2022 17:28

    Expedição de citação eletrônica.

  • 23/11/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 17:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/08/2021 17:15

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 24/08/2021 17:13

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 12/08/2021 16:50

    Declarada incompetência

  • 07/07/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 17:03

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 17/06/2021 15:44

    Processo Inspecionado

  • 17/06/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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