03/07/2025 01:20

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 5º ANDAR, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 0021068-77.2016.8.08.0347 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DARCY MONTEIRO REQUERIDO: ESPOLIO DE NILZA VICENTINA ROCHA DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR SUA INVENTARIANTE NILDETE MARTINS MOREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: REBECA DA SILVA PAULA - ES25057 DESPACHO Considerando a determinação constante no ID 64226794, expeça-se: Carta de arrematação e mandado de imissão na posse, tendo em vista a comprovação do recolhimento do ITBI pelo arrematante.

Fica indeferido o pedido de expedição de alvará, uma vez que ainda é necessário o cumprimento dos itens 3 e 4 do mesmo ID, conforme segue: Item 3: Intime-se o exequente para que em 15 dias apresente: Planilha de débito atualizada até a data do depósito da arrematação; Comprovante de inexistência de débitos fazendários municipais, para possível abatimento do valor pago, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN.

Item 4: Determino a abertura de conta judicial no Banco Banestes, via Sistema de Depósitos Judiciais, caso ainda não exista conta vinculada a esta demanda.

Após isso, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado para a conta judicial no Banestes (comprovante do depósito em id 61963373), informando o número de ID da nova conta.

Por fim, considerando o documento constante no ID 66115872, expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível de Vitória/ES, nos autos do processo nº 0043207-90.2014.8.08.0024, informando que o imóvel penhorado naquele feito (matrícula nº 18.121, Livro nº 2, Registro Geral, Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Vitória/ES) já foi arrematado em leilão realizado nos autos deste 4º Juizado Especial Cível de Vitória.

VITÓRIA, ato proferido na data de movimentação no sistema.

PAULO ABIGUENEM ABIB Juiz de Direito
26/06/2025 08:53

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 08:26

Juntada de
25/06/2025 13:58

Expedição de Mandado.
24/06/2025 12:22

Juntada de Mandado
24/06/2025 08:10

Juntada de
23/06/2025 14:53

Juntada de Ofício
23/06/2025 13:32

Juntada de
23/06/2025 13:22

Expedição de Minuta - Termo de Arrematação.
23/06/2025 13:14

Juntada de Aviso de Recebimento
23/06/2025 11:55

Juntada de
23/06/2025 10:10

Juntada de
23/06/2025 09:24

Juntada de Ofício
04/06/2025 16:37

Processo Inspecionado
04/06/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
13/05/2025 20:01

Juntada de Petição de pedido de providências
06/05/2025 02:08

Juntada de Petição de pedido de providências
23/04/2025 15:56

Juntada de
23/04/2025 15:38

Juntada de Ofício
23/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:24

Juntada de
17/03/2025 12:15

Expedição de Carta Postal - Intimação.
03/03/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 16:51

Juntada de
27/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:28

Juntada de Petição de pedido de providências
10/12/2024 15:59

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:23

Juntada de Petição de pedido de providências
09/12/2024 11:19

Juntada de Petição de pedido de providências
06/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:27

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 00:30

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DARCY MONTEIRO em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 03:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 03:21

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DARCY MONTEIRO em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 01:16

Publicado Edital - Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 10:33

Juntada de
29/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:53

Juntada de
29/10/2024 15:52

Juntada de
29/10/2024 15:48

Expedição de Mandado - intimação.
29/10/2024 15:44

Expedição de edital - intimação.
29/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:02

Juntada de Petição de pedido de providências
16/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:28

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:13

Juntada de Petição de pedido de providências
13/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:50

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:49

Juntada de
04/06/2024 14:05

Juntada de

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comprovante de envio • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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