19/07/2025 04:50

Juntada de Certidão
19/07/2025 04:50

Decorrido prazo de GELSON FIGUEIRA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:46

Expedição de Mandado - Citação.
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5012406-59.2025.8.08.0012 REQUERENTE Nome: GELSON FIGUEIRA Endereço: Rua Moxuara, 191, 301, Morada de Santa Fé, CARIACICA - ES - CEP: 29143-700 Advogado do(a) AUTOR: DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTI - ES4515 REQUERIDO Nome: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BOA VISTA Endereço: Rua Saturno, 5, Residencial Coqueiral, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-633 Nome: OSEIAS DE MOURA Endereço: Rua Saturno, 5, Residencial Coqueiral, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-633 Acesse nossa página na internet DESPACHO Trata-se de ação proposta por GELSON FIGUEIRA - CPF: *51.***.*30-04 em face de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BOA VISTA - CNPJ: 30.***.***/0001-80 e OSEIAS DE MOURA - CPF: *57.***.*78-96, na qual pretende que a parte requerida se abstenha de praticar ato em nome da igreja, entregue a via original da escritura pública do imóvel da igreja e declarar nula a alteração do estatuto.

Pois bem.

Dispõe o artigo 55 do Código de Processo Civil que “reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações, quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”.

Sob essa perspectiva, em análise dos autos e consultando o sistema PJe, verifica-se que há conexão entre esta ação e a ação autuada sob o nº. 5006309-77.2024.8.08.0012, que tramita perante o 1º Juizado Especial Cível desta comarca.

Isso porque tanto esta ação quanto aquela versam sobre a abstenção de praticar ato em nome da igreja, a entrega da a via original da escritura pública do imóvel da igreja e declaração da nulidade da alteração do estatuto, havendo identidade de causa de pedir e pedido, operando-se, portanto, a conexão entre os processos.

Dessarte, sendo o 1º Juizado Especial Cível desta comarca o juízo prevento, pois foi aquela ação distribuída primeiro, em 02/04/2024, às 16h04min, determino a remessa dos autos ao juízo competente, com as baixas de estilo.

Intime-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 14 de julho de 2025 Juíza de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital.

Informem-se.

Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”.

As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
15/07/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 12:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
15/07/2025 14:36

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/07/2025 12:42

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
29/06/2025 00:23

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5012406-59.2025.8.08.0012 REQUERENTE Nome: GELSON FIGUEIRA Endereço: Rua Moxuara, 191, 301, Morada de Santa Fé, CARIACICA - ES - CEP: 29143-700 Advogado do(a) AUTOR: DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTI - ES4515 REQUERIDO Nome: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BOA VISTA Endereço: Rua Saturno, 5, Residencial Coqueiral, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-633 Nome: OSEIAS DE MOURA Endereço: Rua Saturno, 5, Residencial Coqueiral, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-633 Acesse nossa página na internet DESPACHO Em observância ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da competência deste Juízo, considerando a aparente prevenção dos autos de nº 5006309-77.2024.8.08.0012, em trâmite no 1º Juizado Especial Cível.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 23 de junho de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital.

Informem-se.

Atendimento (27) 3246-5686 (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”.

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25/06/2025 10:29

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/06/2025 17:23

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/06/2025 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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