26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5026769-56.2022.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARCELO DE SOUZA BRANDAO INTERESSADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 SENTENÇA/CARTA/MANDADO 1.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença proposto por Marcelo de Souza Brandão em face de EDP Espírito Santo Distribuidora de Energia. 2.

No ID 49665358, o autor requereu o restabelecimento de energia elétrica pela ré e, devidamente intimada para se manifestar acerca do pedido supra, a demandada informou que o autor cancelou o protocolo aberto com esse fim para que pudesse confeccionar um novo padrão externo. 3.

O autor foi intimado (em 04/12/2024) para se manifestar sobre as alegações da ré, no entanto, manteve-se silente, conforme certidão de ID 67544564. 4.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, c/c art. 925 do CPC. 5.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 6.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei. 7.

Diligencie-se, servindo a presente como carta/mandado.

Cariacica/ES, assinado na data de registro do sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente H ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Na forma do Ato Normativo TJ/ES 19/2025, a comunicação das partes com advogados habilitados nos autos se dará por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, de acordo com o disposto no art. 11,§2º da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional.

Nos termos do Ato Normativo TJ/ES 21/2025, a partir de 31/01/2025 o Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça é o meio oficial para citação e realização de comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação da parte ou de terceiros, em observância ao disposto no art. 18 da Resolução 455/20222 do Conselho Nacional de Justiça.

A presente sentença servirá como carta/mandado para comunicação de pessoas físicas e jurídicas não cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico e que não possuam advogado habilitado nos autos, ou caso não se efetive a leitura por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246,§1º-A, inciso I do CPC, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 246,§1º-C do CPC, se for o caso, especialmente para: a) INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas de todos os termos da presente sentença, para os devidos efeitos legais.

ADVERTÊNCIAS: 1.

Contra a Sentença, excetuada a homologatória de acordo, caberá Recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, na forma do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo indispensável a representação por advogado ou Defensor Público (caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, com renda familiar de até 02 (dois) salários-mínimos, devidamente comprovada nos autos). 2.

O preparo deverá ser realizado independentemente de intimação nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do Recurso, sob pena de deserção.

ATENÇÃO: O PROVIMENTO Nº 48/2021, publicado no DJES do dia 19/04/2021, alterou o Art. 388 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I-Foro Judicial, que passou a ter a seguinte redação: "É vedado prestar informações via telefone ou outros meios que impossibilitem a identificação prévia do solicitante, acerca dos atos e termos do processo ou de expediente administrativo às partes, aos advogados, aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e ao público em geral, sob pena de responsabilidade funcional.

Parágrafo único: As informações processuais ou de expediente administrativo podem ser obtidas por meio do sistema informatizado de consulta processual disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br)." CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 – art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121914434063000000019549601 DOCS Peças digitalizadas 22121914434095700000019549807 PROVAS Peças digitalizadas 22121914434674300000019549808 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23011014364259600000019699745 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23011215114002500000019807661 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23012713323379800000020225598 COMP DE ENVIO DE EMAIL Certidão 23012713323393900000020225600 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23012714563420700000020264557 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Citação e intimação processo nº 5026769-56.2022.8.

Certidão 23012714563435500000020264563 Contestação Petição (outras) 23022719182184900000021220325 00 - Contestação - EDP x MARCELO DE SOUZA BRANDAO Contestação em PDF 23022719182192600000021220327 06 - TOI 2019 Documento de comprovação 23022719182210400000021220328 07 - TOI 2022 Documento de comprovação 23022719182242800000021220329 08 - Relatório de Imagens Documento de comprovação 23022719182261300000021220330 09 -Demosntrativo de cobrança de cálculo complementar Documento de comprovação 23022719182289900000021220331 10 -Demosntrativo de cobrança de cálculo complementar Documento de comprovação 23022719182311500000021220332 11 - AR - positivo Documento de comprovação 23022719182337500000021220333 12 - Carta Resposta Documento de comprovação 23022719182351100000021220334 13 - Relatório de Deficiênicia Documento de comprovação 23022719182363400000021220335 14 - Histórico de Consumo Documento de comprovação 23022719182382200000021220336 DOC 01 - Jogo Societário - Reduzido Documento de representação 23022719182396800000021220337 DOC 02 - Procuração - EDP Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23022719182425500000021220339 DOC 03 - Substabelecimentos Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23022719182443900000021220340 DOC 04 - Procuração - EDP Energias - Julho 2021 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23022719182462300000021220341 DOC 05 - Cartas de Preposição Carta de Preposição em PDF 23022719182478000000021220342 DOC 06 - Substabelecimento - Eco Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23022719182492600000021220343 DOC 07 - Carta de Preposição - Eco Carta de Preposição em PDF 23022719182508300000021220344 DOC 08 - Carta de Preposição nova - Copia Carta de Preposição em PDF 23022719182525400000021220345 Termo de Audiência com Ato Judicial Termo de Audiência com Ato Judicial 23030816351568300000021602021 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 23041311044791800000022553437 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23101617140276100000030998545 Certidão e documentos Marcelo Certidão 23101617140299500000030998549 Guia de depósito Marcelo Outros documentos 23101617140324200000030998552 Despacho Despacho 23101717004770600000031067956 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 23101813483752300000031110731 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23101815512581400000031131434 certidao marcelo Certidão 23101815512620400000031131439 comprovante 1 Outros documentos 23101815512639500000031131440 comprovante 2 Outros documentos 23101815512661100000031131442 Despacho Despacho 23112115090919600000032369789 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112118025576000000032763720 Petição (outras) Petição (outras) 24030613001542200000037428731 Despacho Despacho 24030615515003700000037460295 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24030618465091200000037486490 EXTRATO MARCELO Outros documentos 24032109104779900000037934342 CERTIDÃO MARCELO Certidão 24032109104839800000037934515 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24032109104906900000037746870 Despacho Despacho 24032517572049900000038479125 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24040914540430000000039120593 Petição (outras) Petição (outras) 24041717092215700000039623870 Despacho Despacho 24041817523725600000039710629 EXTRATO Outros documentos 24043017534085200000040364821 CERTIDAO MARCELO Certidão 24043017534149400000040366828 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24043017534247500000040364353 intimacao marcelo 03.05.2024 Outros documentos 24050709542837300000040536289 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24050709542909200000040536288 Decisão Decisão 24050915543563600000040848337 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24050916541269600000040857662 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24050916541290200000040857663 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24050916541306700000040857664 ALVARÁ EXPEDIDO Certidão 24051018001998300000040934592 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051018041626000000040934910 intimacao Marcelo 21.05.2024 Outros documentos 24052116112936400000041526142 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24052116113010800000041526137 Petição (outras) Petição (outras) 24061317022509700000042666516 AR EDP 69 56 Aviso de Recebimento (AR) 24062012463795700000043020692 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24062012463856900000043020690 2024_08_29_14_18_05 Outros documentos 24082917195028200000047193511 CERT MARCELO Certidão 24082917195072400000047193510 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24082917195129700000047193506 Despacho Despacho 24092606411733700000048863862 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092613554689400000048906317 Petição (outras) Petição (outras) 24100217400797300000049292297 Despacho Despacho 24100810200264400000049484940 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24101514583314000000050042115 DEV MARCELO 69 56 Aviso de Recebimento (AR) 24110513033440700000051121339 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24110513033734300000051121336 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24111312404225500000051737371 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24121709440546400000053580201 INT MARCELO 16.12 Certidão 24121709440188000000053580203 Certidão Certidão 25042311300184000000059966843 DESTINATÁRIOS: Nome: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Endereço: Rua Florentino Faller, 80, - lado par, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-310 Nome: MARCELO DE SOUZA BRANDAO Endereço: Rua Alfredo Chaves, 45, próx. ao ponto final da linha de ônibus, Bandeirantes, CARIACICA - ES - CEP: 29142-200
25/06/2025 10:29

Expedição de Intimação Diário.
22/05/2025 00:26

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:16

Expedição de Comunicação via correios.
29/04/2025 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:40

Expedição de carta postal - intimação.
05/11/2024 13:03

Juntada de Aviso de Recebimento
15/10/2024 14:58

Expedição de carta postal - intimação.
10/10/2024 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 01:22

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:57

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 06:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:33

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:46

Juntada de Aviso de Recebimento
13/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 02:45

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:00

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:54

Expedição de carta postal - intimação.
09/05/2024 16:54

Expedição de carta postal - intimação.
09/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:54

Processo Inspecionado
09/05/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 14:33

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 06:03

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:41

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:16

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:48

Processo Reativado
06/03/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 18:46

Expedição de carta postal - intimação.
06/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:40

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 03:51

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:17

Conclusos para despacho
26/10/2023 04:11

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA BRANDAO em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 13:48

Expedição de Certidão - intimação.
17/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:14

Conclusos para decisão
16/10/2023 17:14

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:12

Processo Reativado
13/04/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 11:04

Transitado em Julgado em 22/03/2023 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - CNPJ: 28.***.***/0001-71 (REQUERIDO) e MARCELO DE SOUZA BRANDAO - CPF: *89.***.*22-10 (REQUERENTE).
09/03/2023 16:23

Audiência Una realizada para 08/03/2023 13:40 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
08/03/2023 16:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/03/2023 16:35

Julgado procedente em parte do pedido de MARCELO DE SOUZA BRANDAO - CPF: *89.***.*22-10 (REQUERENTE).
27/01/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:11

Expedição de carta postal - citação.
10/01/2023 14:36

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:44

Audiência Una designada para 08/03/2023 13:40 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
19/12/2022 14:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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