29/06/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000717-85.2022.8.08.0056 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: EULER MORONARI FERNANDES REQUERIDO: CLEISA STORCH Advogados do(a) REQUERENTE: IAGO SARDINHA DE OLIVEIRA - ES31548, LEONARDO SOUZA BRAGA - ES30523 DECISÃO Ante o teor da certidão de ID 65865759, e tendo em vista que o autor é amparado pelo benefício da Justiça gratuita, conforme ID 17006377, vislumbro a existência de erro material na sentença de ID 52228721 e, por isso, onde lê-se: “Condeno a parte requerente na obrigação de pagamento das despesas processuais, se porventura existentes.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferido o valor das custas processuais remanescentes, intimando-se a parte exequente, por meio de sua advogada, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo o recolhimento das custas no prazo supramencionado, comunique-se o fato à SEFAZ-ES, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma do artigo 117, caput, do CNCGJE-ES.” Leia-se: “Condeno a parte requerente na obrigação de pagamento das despesas processuais, se porventura existentes.

Sem honorários.

Contudo, face a concessão do benefício da gratuidade de Justiça ao autor, suspendo a exigibilidade do pagamento pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado, nos moldes do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Havendo alteração na capacidade econômica da parte autora, a obrigação deverá ser exigida, na forma da Lei.” Intimem-se.

Após, nada mais havendo, arquive-se.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
24/06/2025 15:49

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:52

Recebidos os autos
26/03/2025 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
26/03/2025 16:52

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 20:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Santa Maria de Jetibá
12/03/2025 20:29

Transitado em Julgado em 21/02/2025 para EULER MORONARI FERNANDES - CPF: *08.***.*23-15 (REQUERENTE).
26/02/2025 02:08

Decorrido prazo de EULER MORONARI FERNANDES em 21/02/2025 23:59.
10/01/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 15:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/10/2024 09:48

Conclusos para julgamento
26/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
25/09/2024 03:06

Decorrido prazo de EULER MORONARI FERNANDES em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:50

Expedição de Informações.
03/09/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:02

Processo Inspecionado
22/05/2024 12:24

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:05

Processo Inspecionado
22/11/2023 13:34

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
17/11/2023 02:09

Decorrido prazo de EULER MORONARI FERNANDES em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:38

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:05

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:59

Expedição de Mandado - intimação.
23/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:44

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:11

Expedição de Certidão.
29/06/2023 05:33

Decorrido prazo de EULER MORONARI FERNANDES em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 21:27

Juntada de Aviso de Recebimento
07/06/2023 15:25

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:08

Expedição de carta postal - intimação.
05/06/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:33

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:20

Expedição de intimação eletrônica.
27/03/2023 12:51

Juntada de Certidão
28/02/2023 10:43

Expedição de Mandado - citação.
27/02/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:46

Conclusos para despacho
09/01/2023 16:56

Decisão proferida
04/10/2022 12:01

Conclusos para despacho
29/09/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:20

Expedição de intimação eletrônica.
08/09/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:59

Conclusos para despacho
12/08/2022 15:49

Juntada de Petição de pedido de providências
23/06/2022 10:00

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2022 09:57

Juntada de Certidão
23/06/2022 09:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
23/06/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 12:43

Conclusos para despacho
25/05/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 14:49

Expedição de intimação eletrônica.
25/05/2022 14:47

Expedição de Certidão.
25/05/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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