02/07/2025 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:09

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 0001611-95.2016.8.08.0044 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA.

INTERESSADO: TRANSPORTADORA AGOSTINHO EIRELI - ME Advogados do(a) INTERESSADO: EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384 Advogado do(a) INTERESSADO: ROBERTO TENORIO KATTER - ES5334 DECISÃO

Vistos.

Verifico dos autos que, conforme decisão supra, foi deferida a penhora de 20% (vinte por cento) sobre o faturamento da empresa executada, TRANSPORTADORA AGOSTINHO EIRELI - ME, pelo período inicial de 24 (vinte e quatro) meses, tendo sido nomeado como administrador-depositário o sócio-gerente da empresa, com a obrigação de prestar contas e efetuar os depósitos mensais em juízo.

Intimada regularmente, a parte executada não apresentou manifestação, tampouco comprovou o cumprimento da ordem judicial, conforme se constata da certidão de decurso de prazo de ID [inserir] e da ausência de juntada de documentos ou depósitos.

Considerando o descumprimento injustificado da ordem judicial, caracteriza-se ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 77, inciso IV, do CPC, e do artigo 866, § 2º, do mesmo diploma.

Diante do exposto, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o descumprimento e apresentar os documentos comprobatórios das obrigações impostas, sob pena de aplicação de multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do artigo 866, § 2º, do CPC, e adoção de outras medidas coercitivas cabíveis, inclusive intervenção judicial na empresa.

Santa Teresa/ES, 23 de junho de 2025.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
23/06/2025 16:22

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 15:16

Nomeado outro auxiliar da justiça
17/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:01

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA AGOSTINHO EIRELI - ME em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:56

Decorrido prazo de INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA. em 02/12/2024 23:59.
30/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 16:02

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:02

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023 02:20

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA AGOSTINHO EIRELI - ME em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:00

Decorrido prazo de INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA. em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 01:13

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA AGOSTINHO EIRELI - ME em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:26

Decorrido prazo de INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA. em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:26

Decorrido prazo de INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA. em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 22:15

Julgado procedente o pedido de INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0007-50 (REQUERENTE) e TRANSPORTADORA AGOSTINHO EIRELI - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-02 (REQUERIDO).
19/10/2023 14:11

Conclusos para despacho
26/09/2023 01:53

Publicado Intimação eletrônica em 26/09/2023.
26/09/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:09

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2016

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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