29/06/2025 00:04

Publicado Notificação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000794-92.2020.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CONSIL - CONTABILIDADE SILVA LTDA - ME INTERESSADO: DROGARIA SANTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP Advogados do(a) INTERESSADO: AMARILDO JOSINO DE SOUZA FILHO - ES27946, RAPHAEL ELER ROSSOW - ES11896, WERITON FRANCISCO DOS SANTOS - ES16867 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos moldes do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação de cumprimento de sentença movida por CONSIL CONTABILIDADE SILVA LTDA-ME, em face de DROGARIA SANTOS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, ambos qualificados nos autos.

Verifica-se que não foram localizados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, já que a própria intimação restou frustrada no endereço indicado pela exequente.

E intimada para requerer o que lhe fosse de direito, deixou o prazo decorrer, conforme certidão de ID. 64137555.

Como é sabido, a Lei nº 9.099/95, ao tratar dos títulos executivos extrajudiciais, dispõe no § 4º do art. 53, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Diante do exposto, julgo extinta a execução nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Caso solicitado, restitua-se o título em favor do exequente, mediante substituição por cópia.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9099/95).

P.R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas da lei.

SÃO MATEUS-ES, 4 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
24/06/2025 15:52

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 17:40

Extinto o processo por devedor não encontrado
27/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:10

Decorrido prazo de CONSIL - CONTABILIDADE SILVA LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:04

Publicado Intimação - Diário em 12/11/2024.
12/11/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 17:08

Expedição de intimação - diário.
15/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:28

Expedição de Mandado.
23/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:26

Decorrido prazo de CONSIL - CONTABILIDADE SILVA LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:20

Publicado Intimação - Diário em 14/06/2024.
14/06/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 17:16

Expedição de intimação - diário.
30/04/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:37

Processo Inspecionado
15/02/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:28

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 02:40

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2024.
12/01/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 14:49

Expedição de intimação - diário.
18/12/2023 14:28

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:55

Expedição de Mandado.
11/10/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:13

Conclusos para despacho
09/10/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
20/06/2023 04:40

Decorrido prazo de CONSIL - CONTABILIDADE SILVA LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 01:33

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2023.
08/06/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 17:48

Expedição de intimação - diário.
11/05/2023 11:49

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:45

Juntada de Certidão
09/03/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 13:36

Expedição de Mandado.
08/02/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:13

Conclusos para despacho
13/12/2022 15:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 02:18

Publicado Intimação - Diário em 22/11/2022.
22/11/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 14:20

Expedição de intimação - diário.
25/07/2022 12:40

Expedição de Certidão.
15/12/2021 08:54

Juntada de Aviso de Recebimento
19/07/2021 09:35

Decorrido prazo de CONSIL - CONTABILIDADE SILVA LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.
05/06/2021 02:48

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2021.
05/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/05/2021 09:42

Expedição de carta postal - intimação.
06/04/2021 14:49

Transitado em Julgado em 19/03/2021 para CONSIL - CONTABILIDADE SILVA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-01 (REQUERENTE) e DROGARIA SANTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 12.***.***/0001-86 (REQUERIDO).
03/03/2021 16:55

Expedição de intimação - diário.
18/12/2020 11:29

Julgado procedente em parte do pedido de CONSIL - CONTABILIDADE SILVA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-01 (REQUERENTE).
30/11/2020 17:27

Conclusos para julgamento
13/11/2020 17:30

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2020 16:00 São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
13/11/2020 17:30

Expedição de Termo de Audiência.
05/11/2020 17:10

Juntada de Petição de contestação
05/11/2020 13:30

Juntada de Petição de certidão - juntada
29/09/2020 16:11

Expedição de carta postal - citação.
23/09/2020 15:58

Expedição de Certidão.
04/09/2020 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 15:32

Audiência Conciliação designada para 29/10/2020 16:00 São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
27/08/2020 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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