TJES - 0003913-62.2009.8.08.0038
1ª instância - 2ª Vara Civel - Nova Venecia
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 00:43
Decorrido prazo de POLINORTE COM. IND. GRANITOS LTDA em 03/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:05
Decorrido prazo de POLINORTE COM. IND. GRANITOS LTDA em 25/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:02
Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
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14/03/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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12/03/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0003913-62.2009.8.08.0038 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) REQUERENTE: JOSÉ HONORATO ANTONIO DA SILVA IMPUGNADO: POLINORTE COM.
IND.
GRANITOS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) a tomar ciência da(o/s) embargos de declaração/recurso de apelação(ões) id e apresentar contrarrazões no prazo legal.
NOVA VENÉCIA-ES, 11 de março de 2025 JANINE GERALDO COSTA Diretora de Secretaria -
11/03/2025 16:45
Expedição de Intimação eletrônica.
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11/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 16:43
Juntada de Certidão
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25/02/2025 18:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/02/2025 10:47
Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
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20/02/2025 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0003913-62.2009.8.08.0038 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) REQUERENTE: JOSÉ HONORATO ANTONIO DA SILVA IMPUGNADO: POLINORTE COM.
IND.
GRANITOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA - ES4142, MARIA ISABEL PONTINI - ES7897 Advogado do(a) IMPUGNADO: JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA - ES5764 SENTENÇA (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Pretende o autor (JOSÉ HONORATO ANTONIO DA SILVA) a habilitação do seu crédito, oriundo de dívida trabalhista da requerida (POLINORTE COM.
IND.
GRANITOS LTDA).
O Administrador Judicial e o Representante do Ministério Público não se opuseram ao pedido de habilitação. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Trata-se de crédito decorrente de condenação judicial, o qual, enquadra-se como crédito trabalhista, cuja a regra se encontra no art. 83, inciso I, da Lei n. 11.101/05, que dispõe: Art. 83.
A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem: I - os créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho; [...] Diante da comprovação do crédito e anuência do Administrador Judicial e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para decretar habilitado o crédito do autor (ID 42400231), inserindo-o na classificação do art. 83, inciso I da LRE, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios tendo em vista a ausência de litigiosidade.
Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença, colacionando-a ao processo respectivo, notificando-se, após, o administrador-judicial para que agregue à relação de credores a rubrica respectiva.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cumpridas todas as diligências e, inexistindo requerimentos pendentes de análise, ARQUIVEM-SE estes autos.
Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.
Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito -
18/02/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 09:17
Expedição de Intimação eletrônica.
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18/02/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:20
Processo Inspecionado
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10/02/2025 14:20
Julgado procedente o pedido de JOSÉ HONORATO ANTONIO DA SILVA (REQUERENTE).
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18/09/2024 17:30
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 13:44
Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
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02/09/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 04:38
Decorrido prazo de JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA em 05/08/2024 23:59.
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03/07/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2024 12:28
Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
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11/03/2024 16:14
Conclusos para despacho
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09/03/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2023 01:13
Decorrido prazo de MARIA ISABEL PONTINI em 19/12/2023 23:59.
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17/11/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 02:07
Decorrido prazo de JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA em 07/08/2023 23:59.
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08/08/2023 02:01
Decorrido prazo de MARIA ISABEL PONTINI em 07/08/2023 23:59.
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10/07/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 17:12
Expedição de intimação eletrônica.
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06/07/2023 17:09
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114)
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06/07/2023 13:02
Apensado ao processo 0001625-78.2008.8.08.0038
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2009
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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