15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0000141-22.2018.8.08.0056 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PABLO HENRIQUE DE MELO Advogado do(a) REQUERENTE: LUCINETH SCHUMACHER AMARAL MELO - ES36718 REQUERIDO: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA., SMS INFOCOMM SERVICOS E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA, AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar as Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Santa Maria de Jetibá/ES, 14 de julho de 2025.

STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria
14/07/2025 12:54

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:38

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0000141-22.2018.8.08.0056 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PABLO HENRIQUE DE MELO REQUERIDO: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA., SMS INFOCOMM SERVICOS E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA, AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) REQUERENTE: LUCINETH SCHUMACHER AMARAL MELO - ES36718, PABLO HENRIQUE DE MELO - ES24133 Advogados do(a) REQUERIDO: DENIS AUDI ESPINELA - SP198153, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 Advogado do(a) REQUERIDO: ANA PAULA ALVES SACONI - SP260912 Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574 DECISÃO A despeito das alegações formuladas pelo requerido no ID 54541512, verifico a habilitação da sucessora do autor, na pessoa da sua viúva, conforme ID 54973774.

Diante disso, determino a intimação da viúva do requerente, que advogada em causa própria, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, documentalmente, sua condição de viúva e de legítima à sucessão reclamada.

Atendido ao comando supra, apesar de ter ocorrido a destempo, com base no princípio da razoável duração do processo e ainda diante da instrumentalidade das formas, acolho, desde logo, aquela sucessão.

No mais, considerando que o presente feito já foi sentenciado (ID 17993489 – fls. 326/328-verso), estando pendente de análise os Embargos de Declaração opostos pela Americanas S.A. (ID 17993489 – fls. 331 e verso) e pela requerida ACBZ Importação e Comércio Ltda (ID 18039179), acerca do qual já se manifestou o requerente (ID 21254573), passo ao exame do referido recurso.

Conforme se infere, ambos os demandados referidos alegam omissão na sentença, ao argumento de que a mesma não determinou a devolução do aparelho de telefone celular.

E, analisando atentamente a questão, verifico que, de fato, na decisão objurgada não consta a determinação reclamada.

Diante disso, sendo patente a alegação dos demandados e desnecessárias maiores digressões acerca da questão, CONHEÇO DOS EMBARGOS opostos pelas partes requeridas e LHES DOU PROVIMENTO, para, integralizando aquela sentença prolatada nos autos, determinar a devolução do aparelho de telefone celular descrito na inicial aos requeridos, cabendo registrar que, conforme consta na sentença, o “aparelho está acostado na capa dos autos” físicos, competindo, por isso, a qualquer dos demandados as diligências necessárias à retirada do aparelho em Cartório, mediante certidão nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cientifiquem-se.

Nada mais sendo requerido, cumpra-se a sentença prolatada nos autos, em seus ulteriores termos.

Tudo feito, inexistindo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas da Lei.

Diligencie-se.

Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
25/06/2025 12:30

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
21/11/2024 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:10

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:35

Juntada de Certidão
18/07/2024 19:05

Juntada de Certidão
18/07/2024 19:02

Expedição de Mandado - intimação.
18/07/2024 18:55

Juntada de Certidão
19/04/2024 19:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/04/2024 19:54

Processo Inspecionado
28/12/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:49

Conclusos para despacho
02/02/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 13:26

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 10:15

Conclusos para despacho
17/10/2022 20:54

Expedição de Certidão.
17/10/2022 04:13

Decorrido prazo de SMS INFOCOMM SERVICOS E GERENCIAMENTO DE SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA em 14/10/2022 23:59.
17/10/2022 04:13

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 14/10/2022 23:59.
06/10/2022 04:57

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 05/10/2022 23:59.
29/09/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 23:25

Expedição de intimação eletrônica.
26/09/2022 23:24

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:37

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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