03/07/2025 01:19

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000520-10.2025.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANE DE OLIVEIRA ANDRADE RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIUMA Advogado do(a) REQUERENTE: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - ES14075 D E S P A C H O / M A N D A D O / O F Í C I O Vistos, etc.

Cuido de ação ajuizada por ELIANE DE OLIVEIRA ANDRADE RIBEIRO em face do MUNICIPIO DE PIUMA, requerendo, em síntese, o pagamento de R$ 19.266.03 (dezenove mil, duzentos e sessenta e seis reais e três centavos), referente ao retroativo da gratificação de 20% a que se refere o artigo 1º da Lei Municipal nº 1345/2007, bem como seus reflexos de décimo terceiro, remuneração de férias e terço constitucional.

CITE-SE o requerido, para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e na mesma oportunidade, juntar aos autos todas as documentações disponíveis para o esclarecimento da demanda, principalmente, a certidão de tempo de serviço e ficha financeira da parte autora, consoante dispõe o art. 9º, da Lei 12.153/09.

Havendo preliminar ou defesa de mérito indireta, INTIME-SE o autor para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada réplica ou não, INTIMEM-SE as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão e o julgamento antecipado da lide.

CERTIFIQUE-SE com relação às manifestações das partes, nos prazos assinalados.

Após, VENHAM os autos conclusos.

DILIGENCIE-SE.

Piúma/ES, data conforme assinatura eletrônica.

DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA Juiz de Direito RS
27/06/2025 12:34

Expedição de Intimação - Diário.
27/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:58

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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