TJES - 5000967-52.2025.8.08.0044
1ª instância - Vara Unica - Santa Teresa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 15:48
Juntada de Ofício
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03/07/2025 01:21
Publicado Despacho em 01/07/2025.
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03/07/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.
Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000967-52.2025.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RESNARESKI FILGUEIRAS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) AUTOR: GEORGE ALEXANDRE NEVES - ES8641, LUCRECIA AVANCINI CROCE MERLO - ES21058, MISSIANA SALVIATO - ES31058 DESPACHO Oficie-se ao NAT para informar acerca do medicamento ora pleiteado, e que se o mesmo se enquadra nas exceções do disposto Tema 106 do STJ, e do Tema 1234 do STF.
Após, concluso para Decisão.
SANTA TERESA-ES, 27 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
27/06/2025 12:49
Expedição de Intimação Diário.
-
27/06/2025 12:48
Expedição de Comunicação via central de mandados.
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27/06/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2025 13:55
Conclusos para decisão
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20/06/2025 14:11
Juntada de Petição de aditamento à inicial
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19/06/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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