29/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av.

Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000593-28.2020.8.08.0067 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JUNIOR OLIVEIRA HERCULANO Advogado do(a) REU: THAIS KETTERYNE TONON - ES36031 Advogado do(a) REU: GEANDERSON DA CONCEICAO GODOI - ES23076 DESPACHO 1) Considerando que a decisão anteriormente proferido nestes autos já se encontra devidamente assinada, mas, por falha do sistema PJe, o processo não foi automaticamente remetido à Secretaria para as providências cabíveis, encontrando-se travado na tarefa “[G] Ato judicial – confirmar despacho/decisão/sentença”, impõe-se a renovação da ordem, a fim de viabilizar seu efetivo cumprimento. 2) Assim, cumpra-se conforme o determinado na decisão de ID 70829199. 3) Fixo a título de honorários, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 e nº 4987-R, de 13/10/2021 e art. 84, § 2º, do CPC, de forma equitativa, e em virtude do zelo praticado pela ilustre advogada Dra.

THAÍS KETTERYNE TONON – OAB/ES 36.031, o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Expeça-se certidão de atuação.

Diligencie-se.

JOÃO NEIVA/ES, na data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente GUSTAVO MATTEDI REGGIANI Juiz de Direito
25/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:12

Expedição de Mandado - Intimação.
25/06/2025 13:07

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:08

Processo Inspecionado
12/06/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/05/2025 16:57

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 00:43

Decorrido prazo de JUNIOR OLIVEIRA HERCULANO em 07/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:24

Decorrido prazo de JUNIOR OLIVEIRA HERCULANO em 11/03/2025 23:59.
11/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:52

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
04/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:22

Decorrido prazo de GEANDERSON DA CONCEICAO GODOI em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:54

Decorrido prazo de GABRIELA MARIN REALI em 22/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 00:50

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:02

Publicado Edital - Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:02

Expedição de edital - intimação.
12/11/2024 16:52

Expedição de Mandado - intimação.
12/11/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:03

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
20/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:37

Conclusos para julgamento
10/06/2024 13:54

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/05/2024 13:30 João Neiva - Vara Única.
07/06/2024 18:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/06/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:10

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:37

Expedição de Mandado.
17/04/2024 14:36

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/05/2024 13:30 João Neiva - Vara Única.
17/04/2024 14:17

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/04/2024 16:30 João Neiva - Vara Única.
16/04/2024 16:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:39

Expedição de Mandado.
01/04/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:57

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/04/2024 16:30 João Neiva - Vara Única.
20/11/2023 12:54

Apensado ao processo 0000223-49.2020.8.08.0067
17/11/2023 14:26

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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