TJES - 0003833-98.2009.8.08.0038

1ª instância - 2ª Vara Civel - Nova Venecia

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Polo Ativo

Partes

CLEZIO PEZZIN

Advogados

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

OAB: 4142/ES

CPF *64.***.*87-34

MARIA ISABEL PONTINI

OAB: 7897/ES

CPF *42.***.*88-47

Polo Passivo

Partes

POLINORTE COM. IND. GRANITOS LTDA

CNPJ: 05.188.444/0001-16

POLINORTE COMERCIO E INDUSTRIA DE GRANITOS LTDA

Advogados

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA

OAB: 5764/ES

CPF *08.***.*61-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 00:43

    Decorrido prazo de POLINORTE COM. IND. GRANITOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:05

    Decorrido prazo de POLINORTE COM. IND. GRANITOS LTDA em 25/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 00:01

    Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0003833-98.2009.8.08.0038 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: CLEZIO PEZZIN REQUERIDO: POLINORTE COM.

    IND.

    GRANITOS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) a tomar ciência da(o/s) embargos de declaração/recurso de apelação(ões) id e apresentar contrarrazões no prazo legal.

    NOVA VENÉCIA-ES, 10 de março de 2025 JANINE GERALDO COSTA Diretora de Secretaria

  • 10/03/2025 12:29

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 10/03/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 12:26

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 19:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/02/2025 10:47

    Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0003833-98.2009.8.08.0038 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: CLEZIO PEZZIN REQUERIDO: POLINORTE COM.

    IND.

    GRANITOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA - ES4142, MARIA ISABEL PONTINI - ES7897 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA - ES5764 SENTENÇA (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Pretende o autor (CLEZIO PEZZIN) a habilitação do seu crédito, oriundo de dívida trabalhista da requerida (POLINORTE COM.

    IND.

    GRANITOS LTDA).

    O Administrador Judicial e o Representante do Ministério Público não se opuseram ao pedido de habilitação. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Trata-se de crédito decorrente de condenação judicial, o qual, enquadra-se como crédito trabalhista, cuja a regra se encontra no art. 83, inciso I, da Lei n. 11.101/05, que dispõe: Art. 83.

    A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem: I - os créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho; [...] Diante da comprovação do crédito e anuência do Administrador Judicial e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para decretar habilitado o crédito do autor (ID 42228346), inserindo-o na classificação do art. 83, inciso I da LRE, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios tendo em vista a ausência de litigiosidade.

    Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença, colacionando-a ao processo respectivo, notificando-se, após, o administrador-judicial para que agregue à relação de credores a rubrica respectiva.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cumpridas todas as diligências e, inexistindo requerimentos pendentes de análise, ARQUIVEM-SE estes autos.

    Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

    Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito

  • 18/02/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 09:47

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 18/02/2025 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 14:24

    Processo Inspecionado

  • 10/02/2025 14:24

    Julgado procedente o pedido de CLEZIO PEZZIN (REQUERENTE).

  • 16/09/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 13:46

    Juntada de Petição de parecer do administrador judicial

  • 02/09/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 04:40

    Decorrido prazo de JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA em 05/08/2024 23:59.

  • 03/07/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 12:26

    Juntada de Petição de parecer do administrador judicial

  • 11/03/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 01:14

    Decorrido prazo de MARIA ISABEL PONTINI em 19/12/2023 23:59.

  • 17/11/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 02:07

    Decorrido prazo de JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 02:01

    Decorrido prazo de MARIA ISABEL PONTINI em 07/08/2023 23:59.

  • 07/07/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 17:44

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 06/07/2023 17:37

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)

  • 06/07/2023 13:06

    Apensado ao processo 0001625-78.2008.8.08.0038

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2009

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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