29/06/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0002199-66.2016.8.08.0056 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: DELFINO PLASTER, MARCINA OTT PLASTER REQUERIDO: HILDEMAR DUBPKE Advogado do(a) REQUERENTE: SEFERINO SCHAEFFER - ES27266 Advogados do(a) REQUERIDO: PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS - ES9456, RAFAELA MARQUARDT DETTMANN BATISTA - ES23280 DECISÃO Infere-se dos autos que se trata de Ação de Reintegração de Posse, cujo objeto, conforme consignei em decisão saneadora, datada de 23/11/2017, é dirimir quem possui a melhor posse sobre o terreno, se os autores ou o réu (ID 16570118 – fl. 91).

Ocorre que, no curso da ação, muito em decorrência dos diversos pedidos de designação de audiência de conciliação e de suspensão do feito objetivando viabilizar a transação pelas partes, o cerne da lide acabou desvirtuando-se para a demarcação dos imóveis, tendo as partes, inclusive, acordado, em 15/08/2019, que arcariam com os custos da medição dos imóveis para determinar as divisas (ID 16570322 – fl. 116).

No entanto, conforme se apura de todo o documentado, as partes não conseguiram chegar a uma composição amigável, sendo que, inclusive, o expert Rodrigo Max Berger noticiou a devolução dos valores por ele recebidos para fins de realização da demarcação reclamada pelas partes (ID 16570333 – fl. 135 e ID 16570337 – fl. 136).

Diante disso, chamo o feito à ordem e determino, de saída, a expedição de alvará, em favor das partes, para levantamento da quantia equivalente a 50% (cinquenta por cento) para cada (autores e réu), dos valores depositado na conta judicial nº. 10882670 (ID 16570337 – fl. 137).

Cientifiquem-se as partes.

Com a preclusão da presente, expeçam-se os alvarás.

No mais, considerando que a presente ação já tramita há quase 10 (dez) anos e em observância à razoável duração do processo, determino a intimação das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem outras provas a produzir, voltadas a dirimir a melhor posse do imóvel descrito na inicial, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão e indeferimento.

Advirto às partes que não cabe, neste feito, dirimir questões voltadas à demarcação de terras, devendo, se lhes aprouver, lançar mão da via processual adequada a esse fim.

Tudo feito, e se não houver requerimento de outras provas, venham-me os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se.

Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
24/06/2025 17:08

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
05/12/2024 20:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:14

Decorrido prazo de HILDEMAR DUBPKE em 02/12/2024 23:59.
22/10/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 15:44

Conclusos para despacho
30/09/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 14:05

Expedição de Certidão.
05/09/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 11:58

Conclusos para despacho
31/08/2022 11:02

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:36

Decorrido prazo de DELFINO PLASTER em 24/08/2022 23:59.
29/08/2022 15:36

Decorrido prazo de MARCINA OTT PLASTER em 24/08/2022 23:59.
29/08/2022 13:31

Decorrido prazo de HILDEMAR DUBPKE em 24/08/2022 23:59.
04/08/2022 16:53

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2022 16:52

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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