02/07/2025 08:39

Conclusos para despacho
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5002545-56.2024.8.08.0021 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: JOSIAS DIAS EZEQUIEL REPRESENTADO: TATIANA BRUNA DE SENA, FELIPE FREITAS DIAS Advogados do(a) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: EMMANUELLE VIEIRA SILVA - ES15460, MARIA EDUARDA ROCHA ROBERTO - ES38814 Advogados do(a) REPRESENTADO: ALINE FAZOLO CONSTANTINO - ES37914, RICHARD PEREIRA DOS SANTOS - ES38852 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Cuida-se de Queixa-Crime, em fase de realização de audiência de Instrução e Julgamento, a qual DESIGNO para o dia 18 de AGOSTO de 2025, às 16H.

Diante do exposto, CITEM-SE E INTIMEM-SE OS QUERELADOS E O QUERELANTE: Nome: TATIANA BRUNA DE SENA (QUERELADA) Nome: FELIPE FREITAS DIAS (QUERELADO) Nome: JOSIAS DIAS EZEQUIEL (QUERELANTE) Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça entregar-lhe(s) cópia da denúncia, bem como a citação para participar(em) da audiência de instrução e julgamento em referência, advertindo-o(s) de que deverá(ão) fazer-se acompanhar de advogado, ciente(s) de que não o fazendo, ser-lhe-á(ão) designado Defensor para o ato, podendo trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação delas, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antecedentes à audiência.

INTIME(M)-SE, também, as testemunhas arroladas: Afonso Valério de Resende - Residente e domiciliado a Travessa da Rua Manoel Rosa, n. 7, Praia do Morro, Guarapari/ES.

Telefone: (32) 98508-5539.

Advertindo-as de que se deixarem de comparecer sem motivo justificado, quando regularmente intimadas, poderão ser conduzidas por Oficial de Justiça ou apresentadas por autoridade policial.

Nesse caso, o Juiz poderá aplicar multa à testemunha faltosa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (art. 218 e 219 do CPP).

Intimem-se, inclusive com expedição de Carta Precatória, se necessário.

REQUISITE-SE o denunciado, caso esteja recolhido em estabelecimento prisional deste Estado, que deverá ser apresentado na audiência, presencialmente, com as cautelas legais, ou encaminhado para participação por videoconferência.

INSTRUÇÕES DE COMO ACESSAR E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: As audiências serão realizadas em ambiente presencial, de forma que a sala de audiências deste 1º Juizado Especial Criminal estará disponível e acessível, no endereço Alameda Francisco Vieira Simões, 100, Bairro Muquiçaba, Guarapari/ES - CEP: 29214-110, embora os advogados e partes por eles representadas possam participar da audiência por meio de plataforma eletrônica.

Caso optem pela participação por meio virtual, estará disponível o acesso por meio do aplicativo Google Meet, pelo link https://meet.google.com/irm-jqdt-jmh, Código da reunião irm-jqdt-jmh, ou apontando a câmera para o QR code abaixo: Para participar da audiência por videoconferência pelo computador o link deverá ser digitado diretamente na barra do navegador ou acessando o Meet Google e digitando o código da reunião.

Caso seja por meio de celular, será preciso baixar o aplicativo MEET e, ao acessar o aplicativo, clicar no campo "pesquise ou digite um código", a seguir clique em "digitar código meet", digite o código da reunião informado acima.

Clique em ir /participar.

Clique novamente em participar.

OBSERVAÇÕES PARA ACESSO PELO AMBIENTE VIRTUAL: - As partes deverão portar documento de identificação com foto, a ser apresentado no momento de sua participação, devendo o advogado portar carteira funcional ou cartão de identidade para participar da audiência. - O computador deverá ter acesso à internet, sistema de webcam e microfone.

Em caso de aparelho celular smartphone/IOS, este também deverá ter acesso à internet, câmera de vídeo e microfone, sendo as partes responsáveis pelo ambiente em que estarão durante a videoconferência, devendo assegurar a boa qualidade de conexão de internet, local silencioso e adequado à sua visualização. - Caso não tenham acesso à internet, poderão solicitar, previamente, ao Fórum da comarca onde residem, agendamento de Sala Passiva para realização do ato.

Notifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se, servindo este como Mandado e/ou Ofício.

Diligencie-se.

Guarapari/ES, datado e assinado eletronicamente.

FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES Juíza de Direito
26/06/2025 13:41

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 13:43

Processo Inspecionado
09/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:22

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 15:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
27/11/2024 15:39

Expedição de Termo de Audiência.
07/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 01:24

Juntada de Certidão
06/10/2024 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 00:02

Juntada de Certidão
06/10/2024 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 00:02

Juntada de Certidão
06/10/2024 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 00:02

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:46

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:41

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:03

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:43

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:06

Audiência Preliminar designada para 07/11/2024 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
14/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:44

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:53

Juntada de Petição de habilitações
16/07/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:23

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2024 16:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
01/07/2024 15:22

Expedição de Termo de Audiência.
03/06/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:13

Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 16:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
24/04/2024 12:13

Processo Inspecionado
24/04/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:51

Juntada de Petição de habilitações
11/04/2024 17:23

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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