29/06/2025 00:12

Publicado Notificação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0004352-91.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A EXECUTADO: LUCAS RONCYNE PEREIRA DE SOUZA SILVA THE, MARISOL NEVES ROSA DE SOUZA THE Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 D E C I S Ã O Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A em face de LUCAS RONCYNE PEREIRA DE SOUZA SILVA THE e MARISOL NEVES ROSA DE SOUZA THE.

Certidão à fl. 81 atestando ausência de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução opostos pelos executados.

Decisão às fls. 97/101v, deferindo a constrição de valores pelo Sisbajud.

Certidões de virtualização dos autos nos IDs 31563053 e 34273942.

Petição no ID 33845644, comunicando a celebração de acordo entre as partes, pugnando pela homologação e a liberação dos valores encontrados no Sisbajud.

Despacho no ID 43601883, realizando a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial e intimando a Defensoria Pública, que se manifestou no ID 50730003. É o relatório.

Decido.

O caso concreto versa sobre direito patrimonial de caráter privado, as partes são capazes e o acordo se encontra formalizado por termo nos autos, devidamente assinado, pelo que inexiste óbice à homologação pretendida.

A homologação de acordo na fase executiva determina, comumente, apenas a suspensão do feito (art. 922 do CPC).

Sendo cumprida a avença, o processo será extinto; do contrário, estará aberta ao credor a possibilidade de prosseguir na demanda: Art. 922.

Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

Parágrafo único.

Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.

No caso vertente, o prazo para a quitação do acordo já se esgotou, razão pela qual deixo, por ora, de determinar a suspensão da execução.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, nos termos do art. 840 do CC.

EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente, considerando os dados bancários apresentados no ID 50953148¹.

INTIME-SE a parte exequente a fim de que se manifeste sobre a satisfação da obrigação no prazo de 15 dias, advertindo-o que seu silêncio será interpretado como anuência.

Neste caso, RENOVE-SE a conclusão para a prolação da sentença de extinção pelo pagamento.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, na data da assinatura eletrônica.

CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito ¹ Beneficiário: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 / BANCO ITAÚ / AGÊNCIA: 6590 / CONTA CORRENTE: 00027-6.
25/06/2025 14:00

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 13:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
06/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 18:29

Processo Inspecionado
26/05/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:32

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 01:46

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012653-32.2020.8.08.0035

Gefer - Imoveis LTDA.

Janaina Antonielli de Oliveira

Advogado: Bruno Andrade Soares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020521-34.2024.8.08.0035

Vinande Pereira Leal

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Kaio Mello Queiroz Rodrigues Pinho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/06/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 5023451-24.2025.8.08.0024

Rodney Pinto Oliveira

Subsecretario de Estado de Administracao...

Advogado: Patricia Pereira Taboada Guimaraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/06/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 5018579-88.2025.8.08.0048

Maria Marlene de Souza Silva

Estado do Espirito Santo

Advogado: Ramon de Oliveira Garcia

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/06/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0006350-20.2015.8.08.0021

Estado do Espirito Santo

Britamar Industria e Comercio LTDA - EPP

Advogado: Victor Teixeira Nepomuceno

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/06/2015 00:00

Exibir Processo